Judiciário e sociedade devem se unir para combater o racismo

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As iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela equidade racial no Poder Judiciário foram apresentadas durante o evento Mulheres Negras em Espaço de Poder – Transformações no Mundo do Trabalho, realizado nesta quinta-feira (25/7), em Porto Velho. A luta de pessoas negras, sobretudo de mulheres pretas para equiparação da força de trabalho em espaços públicos e privados, foi o norte para os debates do primeiro dia do evento, que segue até esta sexta-feira (26/7).

As ações do CNJ envolvendo a temática foram citadas pela secretária-geral do órgão, Adriana Cruz. Ela destacou sua experiência pessoal, como mulher negra no Judiciário e sua história. Para ela, é importante as pessoas saberem de onde vieram e qual o seu passado, para construir seu futuro. “E isso é feito com dados”, pontuou.

Adriana Cruz enfatizou a importância da produção de dados que tem sido feita pelo CNJ. Em 2013, por exemplo, foi realizado o primeiro Censo do Poder Judiciário, mas que não trouxe informações sobre o quantitativo de mulheres negras no Judiciário. O dado foi compilado pelo CNJ em 2018, quando foi registrado que apenas 2% das magistradas se autodeclararam negras, o que representava menos de 20 mulheres, na Justiça Federal, como ressaltou a juíza.

Ao trazer os números da presença de negros no Judiciário, ela reforçou que os levantamentos do CNJ contribuem para que as políticas públicas sejam pensadas, para criar mecanismos pela equidade racial no Judiciário. “Não é mais possível discutir esse assunto em instituições que não abordam a questão racial. Estamos convocando a Academia, para que o tema esteja no dia a dia dos estudantes e não seja apenas matéria de uma palestra ao longo do curso.”

O CNJ criou, em 2023, o Fórum da Equidade Racial do Poder Judiciário (Fonaer), que também conta com a participação de membros da sociedade civil. “Estamos dedicados a construir uma minuta de política de equidade racial Judiciário e um grupo de trabalho atua na elaboração de protocolo de julgamento com perspectiva racial”, salientou a secretária-geral.

Exame da Magistratura

Adriana Cruz lembrou ainda aproveitou a iniciativa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que, com apoio da iniciativa privada, está oferecendo bolsas de R$ 3 mil a aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

A secretária-geral enfatizou que essas iniciativas ocorrem com o apoio institucional dos conselheiros do CNJ. “São eles que definem as políticas e avançamos com diálogo. Eles ouvem nossas provocações e essa é uma construção coletiva”, disse. Adriana reforçou que a questão do racismo é um tema que deve ser da sociedade como um todo e não apenas das pessoas negras.

Para ela, as políticas afirmativas precisam existir para contrastar com a política de eliminação do negro de todos os espaços. “A composição desta mesa, por exemplo, não é uma experiência reproduzida em larga escala. Somos exceção”, referindo-se às demais palestrantes que estavam ao seu lado. “Nós somos exceção, furamos a bolha porque para nós, não basta ser capaz, tem que ser três vezes melhor do que a maioria”, enfatizou.

Ao lado de Adriana Cruz, participaram do mesmo painel, a advogada Raíza Feitosa Gomes, autora do livro Cadê a juíza?; a embaixadora de Barbados no Brasil, Tonika Sealy-Thompson, e a procuradora do Trabalho do MPT (DF-GO) Cecília Amália Cunha Santos.

O encontro também conta com a colaboração da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) e do Comitê da Equidade e Diversidade.

Reveja o evento aqui.