Estão abertas as inscrições para o “Programa integrado de capacitação na análise de crimes ambientais complexos e transnacionais”. O primeiro módulo do curso será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, por meio da plataforma Microsoft Teams.
São oferecidas 200 vagas, sendo 100 vagas para membros do Ministério Público e 100 vagas para magistrados e magistradas de todo o país. O segundo e último módulo da capacitação será realizado em fevereiro de 2021, totalizando 20 horas, com emissão de certificados de participação.
O programa do curso aborda temas de direito penal ambiental, direito processual penal ambiental, organizações criminosas ambientais, tratados e convenções internacionais e princípios supranacionais para a proteção ambiental, acordo de não persecução penal em crimes ambientais, atuação integrada na proteção de unidades de conservação e terras indígenas, responsabilização administrativa, civil e penal ambiental, inteligência e investigação ambiental, entre outros.
O programa é um dos desdobramentos do Plano de Proteção da Amazônia, que vem sendo desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e órgãos e instituições parceiras para fortalecer a atuação do sistema de Justiça na proteção da Amazônia. A qualificação tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
O conselheiro do CNMP Luciano Maia, presidente da CMA, destaca a importância de aprimorar a ação do sistema de Justiça para proteger o meio ambiente. “A parceria entre o CNMP e o CNJ na organização deste programa soma esforços em prol de um objetivo comum: o aperfeiçoamento da atuação em crimes ambientais. O crime organizado tem se estruturado na seara ambiental e se tornou um grande desafio para a proteção do ambiente no Brasil. Para o enfrentamento dessa realidade, é fundamental a capacitação dos operadores do Direito.”
As inscrições poderão ser realizadas até as 17 horas do dia 9 de dezembro, por meio do cadastro no sistema de inscrições de eventos do CNMP. A pessoa participante recebe um link para ingresso na plataforma Microsoft Teams. Deve ser utilizado para acesso o mesmo endereço de e-mail cadastrado no sistema de inscrições.
Agência CNJ de Notícias
