O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; o do Desenvolvimento e Assistência Social, o da Família e Combate à Fome; o do Planejamento e Orçamento; o do Conselho Nacional de Assistência Social; e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) assinaram, na terça-feira (2/4), recomendação conjunta proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Serviços de Família Acolhedora. A assinatura ocorreu na cerimônia de abertura da 12.ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12.ª CNDCA).
Entre as ações previstas na recomendação está o apoio à implementação e ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social. A medida também prevê esforços para assegurar às crianças e aos adolescentes o direito a crescer e se desenvolver em ambiente familiar, mesmo durante a medida protetiva de acolhimento. Outro alvo é promover a gradativa transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar, cumprindo o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento foi assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome substituto, André Quintão, pela presidenta do Conanda, Maria de Pol Poniwas e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo César Santos Júnior.
Na oportunidade, também foi anunciada a campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo CNJ para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda a projetos voltados a crianças e adolescentes. “Como ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, nós propomos dar visibilidade e valorizar a diversidade das infâncias do nosso país, semeando o propósito de que pessoas físicas e jurídicas, sem nenhum gasto adicional, contribuam para mudanças na realidade de vida de milhões de cidadãos que estão na fase mais estruturante da sua existência”, disse o juiz Edinaldo César, que atualmente é o gestor do pacto.
A campanha tem o apoio institucional do MDHC por meio do Conanda e outras instituições.
Passo a passo orienta contribuinte sobre como apoiar a campanha “Se Renda à Infância”
Veja e divulgue o vídeo da campanha “Se renda à infância”:
Conferência
A 12.ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12.ª CNDCA) é promovida pelo Conanda em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC). As atividades seguem em Brasília até quinta-feira (4/4).
A atividade promove ampla mobilização social na esfera municipal, estadual, distrital e nacional, com o intuito de refletir e avaliar os reflexos da pandemia de covid-19 na vida de crianças, adolescentes e famílias. Dessa etapa nacional serão construídas propostas de ações e políticas públicas que garantam direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
“Estamos reconstruindo e restituindo o nosso direito à participação e à deliberação de políticas públicas conforme nós aprovamos quando construímos e escrevemos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa conferência é uma continuidade desse processo de mais de 30 anos”, pontuou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudio Vieira.
Também são objetivos da Conferência: definir ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais e refletir sobre as dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações a crianças e adolescentes.
Agência CNJ de Notícias, com informações do MDHC
