Representantes da Coordenadoria Criminal, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJPE) e da Gerência de Alternativas Penais e Integração Social (GEAPIS), da Secretaria Estadual de Administração Prisional, reuniram-se, na quarta-feira (15/1), no Fórum Rodolfo Aureliano. O objetivo do encontro foi qualificar a Política Estadual de Alternativas Penais de Pernambuco.
Instituída pela Lei Estadual n. 17.912, de 18 de agosto de 2022, a política tem como foco a substituição da privação de liberdade por alternativas penais com enfoque restaurativo e é pautada pelo diálogo interinstitucional e intersetorial.
Participaram da reunião a juíza subsecretária de Projetos e Articulação Interinstitucional da Coordenadoria Criminal, Mirna dos Anjos; a juíza coordenadora adjunta do GMF, Lorena Junqueira Victorasso; a servidora da Coordenadoria Criminal, Carolina Immisch; a servidora do GMF, Suzana Oliveira; a gerente da GEAPIS, Rosana Gomes; a integrante do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (CAPEMA/VEPA), Laís Alves; e a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Jackeline Florêncio.
Na ocasião, também foram discutidos: a situação das Centrais Estaduais de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (CEAPAS) e sua distribuição nas comarcas; a expansão do serviço de atendimento à pessoa custodiada (serviço APEC); e o direcionamento de penas pecuniárias para fortalecimento da política.
A ação possui o apoio do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
