Na segunda-feira (7/10), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) instalou uma Comissão Nacional para acompanhar o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão está organizando um banco de julgados para verificar como o Poder Judiciário vem interpretando o Protocolo nos Direitos de Família e Sucessões.
Para marcar a data, a entidade realizou um seminário para discutir o tema, com a presença de especialistas de diversas regiões do Brasil. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que é referência no país, foi destacada no evento, que contou com as palestras de abertura dos desembargadores Eduardo Augusto Salomão Cambi e Ivanise Tratz Martins.
Em sua apresentação, o desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi falou sobre os aspectos para julgamentos com perspectiva de gênero e aplicação no Direito das Famílias. “O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, em que o Direito é feito majoritariamente pelos homens, interpretado e aplicado pelos homens, tem um papel muito importante para colocar o Brasil em sintonia com os tratados de direitos humanos”, afirmou. “O protocolo deve ser aplicado em quatro situações específicas: assimetria de poder; violência de gênero; discriminações diretas, indiretas ou múltiplas e os estereótipos de gênero”, destacou.
Durante sua fala, a desembargadora Ivanise Tratz Martins abordou a violência de gênero, aspectos processuais e jurisprudência, destacando a aplicação do protocolo no Tribunal. “Estamos aplicando o protocolo no TJPR desde novembro de 2023 nas causas de família. Todos os desembargadores encamparam o protocolo”, afirmou a desembargadora.
A magistrada destacou ainda os esforços jurídicos para o combate à violência contra a mulher e o processo de família visto com as lentes de gênero e alguns exemplos aplicados dentro do TJPR. “Na maior parte dos casos que julgamos, a aplicação se faz a partir da identificação de violências dentro do processo. O mesmo caso que você olharia, peticionaria ou julgaria de uma forma, quando se tem um olhar de gênero, você passa a enxergar diferente e encontrar uma solução diferente para esses casos”, frisou. “Temos que fazer a nossa parte para tentar acabar com a violência de gênero que ainda assola a nossa sociedade”, concluiu.
Desde 2021, quando foi lançado, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero alterou o paradigma da busca por equidade entre gêneros na Justiça. Obrigatório desde 2023, ele possibilita uma abordagem atenta às desigualdades e que considera as vulnerabilidades das partes e, em especial, das mulheres, o que faz dele uma ferramenta essencial para o Direito das Famílias.
