O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reforça a necessidade constante de mobilização social, desenvolvimento de ações e articulações conjuntas que visem o debate, a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em nota recente, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, e o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA), desembargador Cleones Cunha, repudiaram o feminícídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, brutalmente assassinada no Rio de Janeiro, na frente de suas filhas.
“O Poder Judiciário maranhense repudia esse bárbaro feminicídio e conclama todos a juntarem-se nessa luta contra a violência doméstica, cada vez mais crescente no nosso país”, declararam em nota. A violência doméstica e familiar contra a mulher se constitui em uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, atingindo diretamente a família como um todo.
Por meio da CEMULHER/TJMA, o Tribunal tem prestado atendimento a todo o estado, oferecendo um conjunto de ferramentas para o combate à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento à violência contra a Mulher. As ações fazem parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pelo CNJ.
Redes de enfrentamento
A CEMULHER/TJMA divulga em sua página no Portal do Poder Judiciário, informações sobre as redes de enfrentamento e atendimento que atuam de forma articulada na luta contra a violência doméstica e família contra a mulher. A rede de enfrentamento corresponde à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, com o objetivo de desenvolver estratégias de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.
Já a rede de atendimento é formada por um conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e aos encaminhamentos adequados das mulheres em situação de violência.
Para denunciar, o cidadão pode utilizar os serviços de ligação gratuita: Disque 180 ou 190.
Conheça mais sobre as ações e programas de combate à violência doméstica e familiar
Fonte: TJMA
