O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Poder Judiciário maranhense 20 exemplares de selos pela boa atuação no cumprimento da Meta Enasp em 2014. O objetivo alcançado pelas unidades judiciais colocou o Maranhão em segundo lugar entre os estados com maior número de unidades reconhecidas. A Meta Enasp tem a finalidade de levar a julgamento crimes dolosos contra a vida.Serão 131 unidades de 17 tribunais indicadas a receber os selos. A Justiça do Maranhão, com 20, ficou atrás apenas de São Paulo, que terá 26 unidades premiadas. Piauí (17), Paraná (16) e Goiás (15) aparecem em seguida. Receberão o Selo Enasp as varas do Tribunal do Júri, ou com competência para julgar crimes dolosos contra a vida, que julgaram pelo menos 80% dos processos em tramitação e retiraram igual percentual mínimo da condição de suspensão até o fim de outubro do ano passado.
Para o juiz gestor de Metas e Estratégias da Corregedoria do Maranhão, Mário Márcio de Almeida, o resultado é fruto do somatório de um trabalho compartilhado que o órgão vem desenvolvendo junto à magistratura com o empenho de juízes e servidores que se esforçam para alcançar os objetivos estabelecidos. “A Corregedoria tem pautado sua atuação para muito além das funções de disciplina e fiscalização, sobretudo para orientação e apoio aos magistrados. Por outro lado, é importante destacar o comprometimento de magistrados e servidores que, apesar de grande carga de trabalho e das dificuldades de estrutura e de mão de obra, conseguiram alcançar o resultado”, disse o juiz.
Selo dourado – Para as unidades que alcançaram a meta, mas não zeraram o estoque processual, será entregue o Selo Prata. Já para as unidades que eliminaram os processos previstos na meta, o reconhecimento será feito com o Selo Ouro. Pelo menos 16 unidades judiciais no Maranhão receberão o selo dourado.
Das 20 unidades premiadas do Judiciário maranhense, oito são da Comarca da Ilha, sendo homenageadas a 1ª, a 3ª e a 4ª Vara do Júri; a 3ª Vara Criminal; a 8ª Vara Criminal; a 9ª Vara Criminal e a Vara Especial da Mulher. Do interior, recebem o reconhecimento a 1ª Vara de Pinheiro, a 5ª Vara de Caxias, a 2ª vara de Coelho Neto, a 1ª Vara de João Lisboa, a 2ª Vara de Paço do Lumiar, a 1ª Vara de Rosário, a 2ª Vara de Zé Doca, a 5ª Vara de Açailândia, a 1ª e a 3ª Vara de Pedreiras, além das varas únicas de Carutapera, Cândido Mendes e Guimarães.
Persecução penal – De acordo com informações do CNJ, a proposta tem o objetivo de reconhecer o trabalho de magistrados e servidores que atuam nas unidades que alcançaram a meta. Na persecução penal, a Justiça maranhense alcançou um percentual de 83,33% do cumprimento da meta relativa às ações em tramitação, muito acima da média nacional, que foi de 29%. No tocante à meta para julgamento de processos suspensos, o índice alcançado foi de 44,5%, novamente acima da média do Brasil, que ficou em 11,8%.
No início de 2014 o Brasil possuía 59,5 mil processos relativos a crimes dolosos contra a vida, incluindo homicídio, auxílio a suicídio, aborto e infanticídio, com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009. Desse total, 17,3 mil foram levados a julgamento, enquanto que o número de julgamento dos processos que estavam suspensos chegou a 2,6 mil.
Semana do Júri – A Corregedoria maranhense iniciou antecipadamente o planejamento para a Semana Nacional do Júri de 2015. Segundo o juiz Mário Márcio, desde o ano passado a Corregedoria já vem estabelecendo contato com juízes do estado a fim de promover o evento. “Diante da mobilização que estamos fazendo, esperamos uma semana ainda melhor do que tivemos no ano de 2014”, afirmou.
Criada em 2010, a Estratégia Nacional da Segurança Pública é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. As metas anuais são estabelecidas para estimular os julgamentos dos crimes contra a vida em que o autor teve a intenção de consumar o ato criminoso. Também integram a Enasp os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
Fonte: CGJ-MA
