Já está em funcionamento o Conselho da Comunidade de Araioses, que foi reconstituído e reinstalado pela juíza Jerusa Fontenele Vieira, titular da 2.ª Vara de Araioses, respondendo pela 1.ª Vara, para acompanhar a execução penal e zelar pelo direito das pessoas presas.
Em assembleia geral no dia 12 de fevereiro, foi constituída a Associação Civil “Conselho da Comunidade da Comarca de Araioses”, aprovado o seu Estatuto social, definida a sede provisória (Fórum de Araioses. Rua do Mercado Velho, s/n. Centro) e definido que as reuniões ocorrerão uma vez por mês, na última sexta-feira de cada mês.
São integrantes do Conselho da Comunidade: Antônio Barbosa Reis Júnior, policial civil; Antônio Furtado de Mendonça, advogado; Eugênia Silva Coutinho, advogada; Francisco das Chagas Rodrigues, vigia; Francisco Fonseca dos Santos, técnico de Defesa Agropecuária; José de Ribamar Carvalho Filho, professor; Josyanne da Conceição Paz, advogada; e Júlio César Machado Pereira, vereador.
COOPERAÇÃO DA COMUNIDADE
A Lei de Execução Penal dispõe que o Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança e que em cada comarca deve haver um Conselho da Comunidade.
O Conselho da Comunidade permite a participação da sociedade no âmbito da execução penal e funciona como mecanismo de assistência, comunicação e defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
A instalação e funcionamento do Conselho da Comunidade representa uma abertura do cárcere à sociedade, com o objetivo de neutralizar os efeitos danosos da marginalização e da segregação e servir de meio auxiliar na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança.
A fim de impulsionar e qualificar a participação social na execução penal, os membros do conselho se comprometeram a participar de um curso de formação sobre o Conselho da Comunidade, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Poder Judiciário nacional.
