O Poder Judiciário do Maranhão prepara um conjunto de ações nas áreas social, de Justiça e cidadania, a serem levadas às comunidades indígenas da região de Montes Altos, nos dias 30 e 31 de maio, 1 e 2 de junho de 2023, com o apoio da Prefeitura Municipal e instituições do sistema de Justiça.
Dentre as ações previstas, será realizado o primeiro casamento comunitário gratuito e exclusivos para indígenas da aldeia de “São José”, em Montes Altos, no dia 2 de junho, às 16h, e um mutirão de assistência jurídica e acesso à documentação básica, em conjunto com Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e FUNAI, dentre outros órgãos parceiros, de 30 de maio a 1º de junho.
Além do casamento comunitário, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), prevê, para este ano, a instalação de seis salas do Projeto “Justiça de Todos”, que fornecerá, gratuitamente para os usuários, acesso virtual aos serviços judiciários prestados pelo fórum, na área da Terra Indígena Arariboia, que abarca os municípios de Amarante do Maranhão, Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Grajaú e Santa Luzia, com mais de 5 mil indígenas.
O compromisso foi firmado entre o ministro das comunicações, Juscelino Rezende, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, em Brasília, no dia 10 de abril, com a participação do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
As necessidades das comunidades indígenas a serem atendidas foram estimadas com base nas solicitações de lideranças aos juízes integrantes do Comitê da Diversidade do Tribunal de Justiça, durante a audiência pública sobre o tema “Acesso à Justiça a Povos Indígenas”, realizada no dia 17 de novembro de 2022, em Imperatriz, que contou com a participação da ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas.
O corregedor-geral da Justiça, atendendo a pedido dos juízes e juízas integrantes do Comitê da Diversidade, emitiu recomendação aos registradores e oficiais de registro do Estado do Maranhão, para observar a Resolução Conjunta CNJ/CNMP no 3, de 19/04/2012, que dispõe sobre o assento de nascimento do indígena – integrado ou não -, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, para o atendimento dessa demanda.
Segundo a juíza Adriana Chaves, integrante do Comitê de Diversidade, “esse mutirão será realizado em três dias, para atendimento da demanda reprimida das etnias Krikati, Guajajara e Gavião”. A juíza informou os dados resultantes do primeiro mutirão realizado no território Krikati, em novembro do ano passado, com a atuação de vários órgãos da rede de justiça que realizaram os atendimentos.
A Defensoria Pública Estadual realizou 160 senhas de atendimentos (retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade, ações de adoção e de guarda); o Ministério Público prestou 30 atendimentos e orientações jurídicas, participação e manifestação nas audiências cíveis; o TRE/MA, 25 atendimentos, entre alistamentos, revisões e transferências.
Os cartórios extrajudiciais de registro civil de Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo, cerca de 200 atendimentos, entre registro tardio e retificações de grafia, inclusão de nome ou sobrenome indígena, acréscimo de dados quanto a aldeia; e a FUNAI, 85 pré-agendamentos de atendimentos a indígenas e requerimentos de registro civil.
Juízes de direito informaram 100 atendimentos, com informações processuais, orientações sobre procedimentos de registro civil, audiências judiciais e extrajudiciais de conciliação e instrução em processos reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil, guarda e adoção, com prolação de sentenças, despachos e decisões.
Outro mutirão de atendimento ao Povo Guajajara, em março, em Barra do Corda, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública estadual, cartório extrajudicial e FUNAI, resultou no atendimento de cerca de 200 indígenas, com emissão de 19 segunda vias de certidão de nascimento; 69 retificação do registro para o acréscimo de etnia; 3 alterações de prenome; 2 certidões negativas; 8 reconhecimentos de paternidade; 6 registros comuns; 25 registros tardios e 16 retificações administrativas.
Na segunda instância, foi criada a Ouvidoria dos Povos Indígenas, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. As demandas referentes aos povos originários estão contempladas em atos do TJMA e CGJ, como a Portaria-Conjunta nº. 4/2023, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, que criou um Grupo de Trabalho para atuar no planejamento, organização e execução de ações voltadas à garantia de direitos aos povos indígenas.
