O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA), em parceria com outras instituições como municípios, cartórios extrajudiciais e Instituto de Terras (Iterma), entregou mais de 5 mil títulos e matrículas de registro imobiliário em benefício de comunidades, escolas, igrejas históricas, trabalhadores rurais, povos indígenas e quilombolas durante a 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal 2024, promovida no mês de novembro de 2024. A iniciativa busca contribuir para o combate à grilagem de terras e o fortalecimento do desenvolvimento sustentável, consolidando os direitos das comunidades e ampliando o acesso a políticas públicas que valorizem sua história e identidade.
Durante as ações da Semana, foram entregues 4.908 títulos de regularização fundiária urbana na modalidade social para comunidades dos municípios de Açailândia, Brejo, Arame, Aldeias Altas, Barreirinhas, Cantanhede, Carolina, Coelho Neto, Caxias, Guimarães, Humberto de Campos, Parnarama, Porto Rico, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Rosário, Satubinha, Santa Inês, Sítio Novo, São Mateus, Tuntum, Viana e Montes Altos.
No povoado Laranjal, do município de Viana, 37 famílias de agricultores familiares foram contempladas com a entrega dos registros de seus imóveis, regularizando um total de 214,6289 hectares, beneficiando agricultores familiares e garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e acesso a crédito.
O TJMA, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cartórios locais, também entregou três registros territoriais aos povos indígenas das terras indígenas de Cana Brava, Porquinhos e Geralda Toco/Preto, nos municípios de Arame, Itaipava do Grajaú, Barra do Corda, Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão, beneficiando mais de três mil famílias indígenas com a regularização fundiária de 236 mil hectares.
Comunidades quilombolas
Em cerimônia realizada no Centro de Cultura Negra, em parceria com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), o Judiciário entregou ainda oito registros de terras quilombolas, contemplando 392 famílias e regularizando mais de 4.730 hectares de terras das comunidades dos municípios de Cândido Mendes (Povoado Bom Jesus, Gleba Mutum), Matinha (Povoado Jacuica), Icatu (Povoado Boqueirão), Presidente Juscelino (Povoado Mirinzal da Julita), Mirinzal (Povoado Mirinzal, Quilombo Santa Teresa) e Viana (Povoados Cajueiro e Carro Quebrado).
Durante as ações do projeto Viva Alcântara, parceria entre diversos órgãos federais e estaduais garantiu a entrega de 42 matrículas de terras efetivadas no Cartório Extrajudicial de Alcântara, das quais 37 têm destinação exclusiva para as comunidades quilombolas, quatro para o Centro de Lançamento de Alcântara e uma com destinação compartilhada entre comunidades e CLA, representando cerca de 61 mil hectares e beneficiando diretamente 3.350 famílias de 152 comunidades quilombolas de Alcântara oficialmente reconhecidas.
Igrejas históricas
Considerado o interesse social e buscando atender às legítimas aspirações da população, com especial atenção à preservação da memória histórica de antepassados e a proteção do patrimônio social e cultural, o Judiciário entregou as matrículas imobiliárias das igrejas Nossa Senhora de Santana, situada na região central de São Luís/MA; Igreja de São Joaquim do Bacanga, situada no bairro Vila Maranhão, São Luís/MA; Igreja de São João Batista do Vinhais, situada no bairro do Vinhais, São Luís/MA; Igreja Nossa Senhora da Luz, situada no município de Paço do Lumiar/MA; e Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, situada no Centro Histórico e São Luís/MA, todas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Formação
Nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, durante a 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal 2024, o TJMA promoveu o evento científico intitulado Curso Prático em Regularização Fundiária, no polo de Bacabal, abrangendo 12 municípios da região. O curso capacitou 116 participantes, oferecendo conhecimento técnico e prático sobre temas essenciais relacionados à regularização fundiária.
Desenvolvida em parceria com municípios e cartórios, ressaltou a relevância da regularização fundiária como uma ferramenta essencial para assegurar moradia digna, promover a segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico sustentável no Maranhão.
Semana Solo Seguro
A Semana Nacional de Regularização Fundiária é coordenada, nacionalmente, pela Corregedoria Nacional de Justiça, desenvolvida e implementada localmente pelos tribunais de justiça em parceria com entidades e órgãos municipais. A Semana Solo Seguro faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que tem como objetivo fortalecer a governança e o acesso à terra, a promoção da Justiça, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Dois normativos regulam a atuação relativa às questões fundiárias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles: o Provimento n. 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária (esforço concentrado também conhecido como Solo Seguro), e o Provimento n. 158/2023, que criou o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Favelas e Assentamentos Irregulares (Solo Seguro Favela).
As iniciativas locais do projeto Solo Seguro incentivam o enfrentamento da grilagem de terras, o fortalecimento da governança fundiária, e a promoção, entre outros direitos, do acesso regular à terra e da proteção ambiental.
