Atendendo à Resolução nº 66 de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo desenvolveu o Sistema de Controle de Presos Provisórios.  O sistema está em fase de testes, mas a Corregedoria já começou a receber os primeiros relatórios que vão permitir o controle por parte do Judiciário da situação dos presos provisórios.

Esse sistema permite que os juízes das Varas Criminais e da Central de Inquéritos encaminhem, on line, informações sobre o número de prisões em flagrante, temporárias e preventivas.  O sistema permite a identificação do nome do preso, do número do processo, da data e da natureza da prisão, do nome da unidade prisional onde ele está recolhido e, por fim, da data e do conteúdo do último movimento processual.

O sistema foi desenvolvido pela Controladoria de Informática da Corregedoria e prevê, ainda, a emissão de relatórios de alertas para notificar os magistrados das Varas Criminais sobre os presos provisórios que já cumpriram pena.  Esses relatórios também vão indicar aos juízes quais são os processos e os presos que necessitam de providências urgentes.

Fonte: Assessora de Comunicação do TJES