Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (4/5) a Portaria Conjunta nº 40, de 29 de abril de 2015, que institui grupo de trabalho para regulamentar a implantação do Projeto Audiência de Custódia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Já em teste na cidade de São Paulo, o projeto foi apresentado ao presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, no dia 15 de abril, como uma das bandeiras do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, que defende mudanças no Judiciário brasileiro, a fim de acabar com “a cultura do encarceramento”.

O projeto prevê a apresentação do preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de uma estrutura a ser definida por cada ente federativo, composta por um juiz, um promotor e um defensor público, que irão decidir, de imediato, sobre a necessidade de manutenção, ou não, da prisão, conferindo-lhe o tratamento de exceção, conforme previsto na Constituição,  e não, de regra. Um grupo de trabalho deverá apresentar proposta de regulamentação do projeto nos próximos 90 dias, a contar da data da publicação da referida portaria.

Foram designados para compor o grupo os magistrados Eduardo Henrique Rosas, juiz assistente da Presidência, que irá coordenar os trabalhos; Pedro de Araújo Yung-Tay Neto e Márcio Evangelista Ferreira da Silva, juízes assistentes da Corregedoria; Marilza Neves Gebrim, juíza assistente da 1ª Vice-Presidência; Leila Cury, juíza de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF); e os servidores Celso de Oliveira e Sousa Neto, secretário-geral da Presidência; Lídia Maria Borges de Moura, secretária-geral da Corregedoria; e Daniella Borges Mundim, assessora administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria.

Fonte: TJDFT