O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a criação e a implantação do seu primeiro Núcleo de Justiça 4.0, que funcionará na forma de projeto-piloto. O Núcleo terá competência para processar e julgar as execuções fiscais estaduais, municipais e suas ações conexas ou dependentes que tramitem ou passem a tramitar nas comarcas de Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Pacajus.

Unidade autônoma, o Núcleo deverá ser demandado pelas partes interessadas no momento da distribuição da ação ou quando instada a se manifestar. Caberá à magistratura indagar se elas concordam que as ações já ajuizadas tramitem e, em caso positivo, procederem com o envio dos processos.

A Presidência do TJCE irá definir a estrutura de funcionamento, que dependerá do volume processual e contará com, no mínimo, três juízes ou juízas. No Núcleo, tramitarão apenas processos em conformidade com o Juízo 100% Digital. Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no Núcleo.

O atendimento às partes, representantes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ocorrerá pelos meios disponíveis e divulgados no Portal do TJCE, especialmente o Balcão Virtual, durante o horário de expediente forense. O funcionamento dos serviços tem previsão até o próximo dia 29 de abril.

Fonte: TJCE