Autoridades presentes no lançamento do programa Audiência de Custódia no Amapá na tarde de sexta-feira (25/9) celebraram não apenas as premissas humanistas fomentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como também o êxito que o método de apresentação do preso a um juiz em 24 horas vem obtendo em todo o país. A solenidade inaugural ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
“Já não se trata de um projeto, e sim de um programa, pois não tem mais volta. Tem de dar certo e já deu”, observou a presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini. Para a magistrada, mesmo com um atraso de 23 anos, o Brasil precisava dar cumprimento ao Pacto de San José da Costa Rica, que determina a apresentação do preso a um juiz no menor prazo possível. “Faz muita diferença olhar só um papel ou olhar isso na presença do preso. Em um pais com tantas urgências, defender a causa do encarcerado é para poucos”, disse, ao elogiar a atual gestão do CNJ.
Destacando amplo apoio obtido entre diversos setores públicos do Amapá, inclusive polícias e Ministério Público, o corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Carmo Antônio de Souza, disse que a Audiência de Custódia “veio para ficar” e que é uma “revolução e marco histórico no sistema penal brasileiro”. Representante do governo do Amapá em exercício, o vice João Bosco Papaleo Paz garantiu que o governo está empenhado para que o projeto tenha sucesso.
Colaboração – Além dos ganhos em direitos humanos e de economias aos cofres públicos – que pode chegar a R$ 4,3 bilhões com o fim de prisões desnecessárias -, o presidente Lewandowski destacou que o projeto permite o diálogo institucional entre os Poderes. “A Audiência de Custódia propicia a oportunidade para que Judiciário e Executivo colaborem entre si. O Judiciário sozinho não conseguira levar avante esse importante projeto”, disse. O ministro também citou a importância do apoio e participação de outras instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia.
Ao citar a grande dimensão do Amapá e a capilaridade de magistrados a despeito das dificuldades geográficas, o presidente Lewandowski afirmou que o Judiciário é um fator de integração nacional, pois além da presença física dos juízes, permite a aplicação uniforme do direito federal. “O Judiciário cada vez mais se aproxima do povo, do preso, daquele que necessita jurisdição nos mais longínquos locais do pais. Qualquer cidadão pode e fala com qualquer magistrado de Primeiro Grau e até do Supremo, as portas do Judiciario estão sempre abertas”, analisou.
Resultados – Vigésimo segundo estado a implantar o projeto, o Amapá encerrou o ciclo de expansão da Audiência de Custódia na Região Norte. Com média de soltura de 50% e picos de mais de 80%, as audiências de custódia já evitaram mais de 6 mil prisões ilegais e desnecessárias desde fevereiro e promoveram a economia de mais de meio bilhão de reais, além de permitir a apuração de centenas de relatos de tortura e maus-tratos cometidos durante o ato de prisão. O projeto segue crescendo para outros estados nas próximas semanas e estará em todo o país até o final do ano.
Homenagem – Durante a mesma solenidade no Tribunal de Justiça do Amapá, o presidente Ricardo Lewandowski recebeu condecorações do Tribunal do Judiciário amapaense, do Executivo local e da Universidade Federal do Amapá. Ele também proferiu aula magna para estudantes de direito das faculdades locais sobre o tema federalismo. Na manhã deste sábado (26), o ministro segue para a comarca de Oiapoque, onde lança o programa Audiência de Custódia e o projeto Índio Cidadão.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias
