“A prestação do serviço do Judiciário deve ser estar adaptada ao Brasil dos próximos anos, onde a economia brasileira deverá estar entre as 10 ou cinco maiores do mundo”. O recado foi dado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes na manhã desta quinta-feira (17/12) na abertura do Seminário para Construção de Cenários Prospectivos para o Judiciário, realizado no plenário do CNJ, em Brasília (DF). “Um serviço primordial como o do Judiciário, deve estar adaptado a esse novo desenvolvimento”, disse o ministro, acrescentando que o atual modelo da Justiça onde a tradição de “mais servidores, mais juízes para mais processos deve ser colocado em xeque”.
O ministro Gilmar Mendes citou, como exemplo desse modelo, o fato de um Tribunal de Justiça ao ser questionado pelo CNJ pela baixa produtividade apresentada (cerca de 1,4 mil processos julgados ao ano ) , solicitou a contratação de mais 16 desembargadores. “Uma solução equivocada e um enfrentamento inadequado para o problema”, disse o ministro. “Por isso temos que ser criativos e inventivos e mudar para fazer um Judiciário do Século XXI para o Brasil do Século XXI”, sugeriu. Este é o objetivo do seminário: colher sugestões de diversos setores para criar uma estratégia nacional do Judiciário, trabalhando na prevenção, evitando o aumento das demandas judiciais. “Espero que possamos colher resultados e ter sugestões que de fato nos ajudem a modernizar nossas atividades e a desenhar uma nova conformação aos nossos modelos institucionais”, disse o ministro.
Para o presidente do CNJ, “quanto mais o debate se aprofunda, mas dependente a sociedade fica do Judiciário, que responde apenas por parte dessa demanda ” e lembrou a baixa efetividade com números: dos 70 milhões de processos que tramitaram na Justiça o ano passado, apenas 30 milhões foram extintos. O ministro Gilmar Mendes disse que o Judiciário é demandado em várias áreas, principalmente na de execução fiscal, cujos processos, em alguns estados enchem a metade das prateleiras dos tribunais, “por outro lado o grau de cobrança é bastante baixo o que reflete diretamente na capacidade do Estado para o pagamento dos precatórios. Por isso a necessidade de fazer com que essas duas áreas andem juntas”, lembrou o ministro.
Outro ponto preocupante, na opinião do ministro, é que o Judiciário hoje é um partícipe ativo do modelo de Estado Social Brasileiro e isso se dá pela participação dos juizados especiais federais, onde tramitam atualmente 2 milhões de processos. A vantagem, segundo o ministro, é que a Justiça está participando desse processo, por outro lado mostra que boa parte da sociedade mais carente só consegue benefícios vitais básicos com a judicialização. “Isso demonstra o mau funcionamento do Estado Social e essa participação deveria ser residual e corretiva e não efetiva como vem sendo feita”.
Com relação aos gastos do Judiciário, o presidente do CNJ disse que “temos de aprender a situar o Judiciário no contexto do orçamento global da União e dos Estados fazer contas e saber o que isso realmente representa”.
Temas como Economia, Tecnologia da Informação, Meio-Ambiente e Empresarial e Novas tecnologias foram discutidos no Seminário. Os resultados das propostas servirão para elaborar questionário a ser respondido por líderes dos três Poderes, associações, empresariado e ONGs, que poderão contribuir com sugestões.
EF /SR
Agência CNJ de Notícias
