A efetividade do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero depende de ações permanentes, como a capacitação dos operadores do direito e a instituição de normativos, entre outras medidas que tornem possíveis a aplicação em diversas áreas. Muitas dessas propostas serão discutidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

De acordo com a conselheira Salise Sanchotene, as propostas reunidas na Carta de Brasília – documento desenvolvido durante o evento “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255”, realizado pelo CNJ em novembro de 2022 – serão apresentadas ao Plenário. “Até agora, muitas diretrizes foram aprovadas como recomendações, mas estamos estudando a possibilidade de torná-las normativos, para que possam ser exigidos e fiscalizados”, afirmou Salise.

A conselheira explicou, durante o seminário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Teoria e Prática”, que foi realizado até esta terça-feira (7/3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que há um trabalho a ser desenvolvido para que juízes e juízas possam utilizar esse instrumento com mais efetividade nas causas em julgamento. Nesse sentido, o CNJ deve analisar, durante este mês, diversas propostas em várias áreas, como na esfera penal, infância e concursos públicos. “É importante que estejamos abertos para as novas ferramentas que tragam a paridade de gênero em todas as searas”, explicou a conselheira.

Para Salise Sanchotene, é preciso insistir, por exemplo, que a alternância seja aplicada nas listas para composição dos tribunais e em indicações para outros órgãos, como o próprio CNJ. O objetivo é que haja paridade na composição da liderança. “Convocar mulheres para as atividades relevantes nos tribunais fortalece a estratégia institucional e a governança judiciária”, reforçou.

A alternância, inclusive, é uma das propostas que deve ser analisada pelos conselheiros. “Temos medidas internas e externas sendo discutidas. Queremos pensar como sociedade e o que podemos fazer para melhorar essa relação”, afirmou a conselheira. Nesse sentido, estão sendo discutidas recomendações para que se abram oportunidades de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, além de pontuar empresas que participam de licitações, por exemplo, caso tenham programas de equidade de gênero.

Em março, o CNJ deve publicar os dados do novo Censo da participação feminina no Judiciário. Mas os resultados preliminares apontam que não houve avanço nessa questão desde que o último levantamento foi feito, em 2018. Para a conselheira Salise, para mudar essa situação, uma das principais medidas a ser reforçada é a capacitação dos operadores do direito. “Muitos comportamentos precisam mudar e sem capacitação não se fará isso.” Ela ressaltou que os programas de capacitação geram pontos aos tribunais no Prêmio CNJ de Qualidade. Mas a falta deles ou de sua ampliação poderão acarretar perdas de pontos. “Há um efeito pedagógico nessa medida. É uma política para transformar a cultura institucional e queremos ver o alcance ampliado.”

Responsável ainda pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030, a conselheira Salise Sanchotene destacou que é preciso ter um plano estratégico para atender o ODS 5 – alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas – nas mais diversas frentes. “Muito se fez na perspectiva penal, com a Lei Maria da Penha, mas queremos estimular outras e novas ações. O objetivo do CNJ é implantar iniciativas para dar vazão às normas programáticas previstas no protocolo.”

Texto: Lenir Camimura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias