O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou, em 14 de agosto, quatro novas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A solenidade de instalação das novas unidades, instaladas em Cardoso, Itapeva, General Salgado e Tatuí, contaram com a presença dos desembargadores Carlos Mousinho Monteiro Violante, Ligia Cristina de Araújo Bisogni e Álvaro Augusto dos Passos, além de integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que representaram o presidente do tribunal, desembargador José Renato Nalini. Atualmente, o estado conta com 141 Cejuscs.
Na solenidade de inauguração do Cejusc de Cardoso, o desembargador Carlos Mousinho Monteiro Violante afirmou que “o elevado e crescente número de processos em andamento nas unidades do Poder Judiciário, sem perspectiva de melhora, demonstra que a solução do conflito adjudicada através da sentença formal não pode ser o único meio possível de solução dos conflitos”. O Cejusc funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas, na rua Urias de Paula e Silva, número 1.351, em Jardim Gouvêa.
Em Tatuí, o evento contou com a presença do desembargador Álvaro Augusto dos Passos, que defendeu a ampliação das unidades em todo o Estado. “O Cejusc é a oportunidade do exercício ativo da cidadania, da forma de estabelecer e dar aos indivíduos uma condição digna quando diante de um conflito, solucionando isso de forma a pacificar. Venham participar, fazer justiça é um ato coletivo. Aplicar a lei é uma questão técnica. Fazer justiça é um desafio”, disse. A unidade do Cejusc em Tatuí atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na avenida Virginio Montezzo Filho, número 2009.
Já em Itapeva, solenidade foi realizada com a presença da desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni. “O Cejusc tem sido um centro para conciliação e será um espaço para receber os advogados e as partes, ou somente as partes, para solucionar eventuais conflitos, discussões, problemas que existam no âmbito familiar e no âmbito do comércio. Toda a ação que poderia ser movida no Judiciário antes pode passar por esse setor e as partes buscarem uma solução entre elas. A importância disso é magnifica, porque, se conversar é bom, chegar a uma solução é melhor”, observou. O Cejusc de Itapeva presta serviço de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na avenida Paulina de Moraes, 444, na Vila Ophélia.
Durante a solenidade de inauguração do Cejusc de General Salgado, a juíza diretora e coordenadora do Cejusc local, Melissa Bethel Molina de Lima, disse que a conciliação traz inúmeros benefícios: “Uma de suas vantagens é que as partes, auxiliadas pelos conciliadores, encontram juntas as soluções para seus problemas, sem que se possa falar em ganhador ou perdedor”. O desembargador Carlos Mousinho Monteiro Violante afirmou que “é direito do cidadão o acesso a um serviço público de conciliação, de alto nível, organizado pelo Poder Judiciário, presidido por conciliador capacitado, para auxílio na solução de seu problema”. Em General Salgado, o atendimento será segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na rua Azilio Antônio do Prado, 991, Centro.
Tipo de causas – Os Cejuscs atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para tentativa de acordo e sai com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
Fonte: TJSP
