Depois de vencer categoria “Tribunais” na edição 2023 com o projeto Maria no Distrito, o Tribunal de Justiça de Rondônia obteve novamente o primeiro lugar no Prêmio Viviane do Amaral do CNJ, na categoria “magistrado”, com o projeto Maria Urgente, que consiste em acordo técnico com a Polícia Militar, para facilitar o acesso às medidas protetivas, com utilização de sistema tecnológico. Presente nas viaturas, é aliado ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco e possui interoperabilidade com o sistema PJe do TJRO, utilizado nos juízos de violência doméstica e familiar contra a mulher e outras varas competentes.
A exemplo do Maria no Distrito, o Maria Urgente, nomes em referência à Lei Maria da Penha, é projeto idealizado e liderado pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador de Mulheres do TJRO e referência nacional nessa área no combate à violência doméstica, pois é presidente do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).
“O Maria Urgente possibilita ouvir a mulher lá mesmo no local, no momento em que sofre a violência. A PM pode inclusive gravar, por meio da câmera corporal, a localidade, eventual lesão, depoimentos, registro de vulnerabilidades, o que pode trazer uma visão muito clara dos fatos para dentro do processo, possibilitando uma decisão mais adequada. É motivo de alegria e orgulho ter o projeto reconhecido nesse prêmio, sobretudo porque facilita o acesso à Justiça às mulheres, inclusive de comunidades longínquas. Isso tudo, fruto de importante parceria entre as instituições para o enfrentamento à violência doméstica”, declarou o desembargador Álvaro.
O magistrado também parabeniza o tribunal, sobretudo pelo apoio institucional às ideias inovadoras que podem fazer a diferença no atendimento às mulheres. “Como coordenador da Coordenadoria da Mulher fico muito satisfeito com a concretude dessas ideias e apoio para torná-las factíveis, a exemplo dos outros projetos já premiados e os desenvolvidos por outras magistradas e magistrados do tribunal”, destacou.
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral é uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência. Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado em dezembro de 2020 pelo ex-marido.
Projetos classificados
Outros dois projetos desenvolvidos por magistrados do TJRO também foram classificados, ambos na categoria magistrado.
O projeto “Por elas, por nós: processos dialógicos com comunidades inteira”, coordenado pela juíza Míria Nascimento, da comarca de Colorado do Oeste, propõe quatro ações estruturantes: a responsabilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, com grupos reflexivos para a mulher em situação de violência doméstica e familiar; realização de simpósios de reflexão e formação com representantes religiosos e doutrinários; palestras psicoeducativas nas redes escolares municipais e estaduais, tanto nas áreas urbanas quanto nas escolas rurais; e a participação nas rádios comunitárias de comunicação.
“As ações nos levam a refletir sobre a luta pela proteção integral das mulheres, especialmente na erradicação das frequentes violências domésticas e familiares que afetam esse segmento. Essa luta é um combate que envolve todos nós, e não apenas as mulheres, uma vez que a influência desse tipo de violência em nossa sociedade tem causado danos imensuráveis, ultrapassando aqueles já conhecidos no âmbito feminino”, comentou a magistrada.
O outro projeto vem da Comarca Guajará-Mirim. Intitulado “Trabalho de conscientização às pré-candidatas mulheres nas eleições municipais”, é coordenado pelo magistrado Lucas Niero Flores, que realizou palestras e workshops com as pré-candidatas, a fim de conscientizá-las sobre o histórico da participação feminina nas eleições e a importância da cota de gênero na promoção da igualdade de gênero na política.
“Além disso, distribuímos materiais informativos, como cartilhas e guias práticos, contendo orientações, e realizamos campanhas de conscientização nas redes sociais, utilizando hashtags e posts informativos sobre a cota de gênero”, esclareceu o magistrado que atua também como juiz eleitoral da 1.ª Zona do Estado.
