A terceira etapa do projeto piloto de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi promovida, na última quarta-feira (22/12), em Caruaru (PE). A coordenação da iniciativa, pioneira no Brasil, é do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de cooperação judiciária com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e participação da Caixa Econômica Federal. Cerca de 100 pessoas foram atendidas nessa última etapa do piloto.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Luís Felipe Salomão, escolheu Pernambuco como o primeiro estado para a implantação desse projeto-piloto, que promove a resolução de milhares de processos que se arrastam há mais de 15 anos nos tribunais brasileiros”, explica o coordenador-geral adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPE, juiz Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres.
Nas duas etapas anteriores, realizadas de 13 a 16 de outubro de 2020 e 14 a 16 de dezembro deste ano, o Mutirão movimentou cerca de R$ 25 milhões, beneficiando 700 moradores do Residencial Cedro. O valor inclui as indenizações relacionadas a vícios de construção, como defeitos, rachaduras e outros problemas em seus imóveis, que ficaram em torno de R$ 21 a R$ 26 mil, os honorários advocatícios e custos processuais.
Em Caruaru, o percentual de conciliação atingido no Mutirão foi de mais de 95% em relação ao total das audiências promovidas pela equipe de conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local. Os acordos são homologados pelo coordenador do Centro, juiz Marupiraja Ramos Ribas, e pelo juiz federal José Moreira Neto.
Mutirão ampliado
Em relação a outros estados, Pernambuco também saiu na frente ao reunir todas as ações que envolvem os mutuários do SFH e que tramitam nas unidades judiciárias estaduais, com a assinatura de Termo de Cooperação Judiciária TJPE-TRF5 em 14 de outubro último. A inédita ideia de expandir o objetivo do Mutirão de Conciliação do SFH para todos os processos desta classe judicial surgiu por iniciativa do coordenador do projeto-piloto, juiz Marcus Vinicius Nonato.
“Esse acordo de cooperação mais recente é um desdobramento da primeira etapa do projeto-piloto de conciliações em Caruaru. Mais uma vez, o TJPE e o TRF5 estarão trabalhando conjuntamente na resolução mais rápida de processos em prol do jurisdicionado”, enfatiza Nonato.
Fonte: TJPE
