O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu o webinário “Alternativas Penais: a Política Nacional de Alternativas Penais, modelo de gestão e metodologias”. Realizado de forma remota, o evento foi realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro e 4 e 5 de março.
Com carga-horária de 20 horas, o webinário teve a participação das equipes que atuam em Varas de Execução de Penas Alternativas, Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, Juizados Especiais Criminais, Central de Audiência de Custódia, Varas Criminais e Varas de Competência Geral do TJPE. Também houve a participação de público externo, com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, do Poder Executivo estadual, especialmente das Centrais de Penas Alternativas, das Redes de Serviços de atendimento a pessoas em alternativas penais e da Central de Monitoração Eletrônica, e de organizações da sociedade civil.
Durante quatro dias, a atividade abordou os temas Introdução sobre a Política Nacional de Alternativas Penais (Pnap); Questões raciais e Justiça Criminal; Articulação de Redes e participação social; e Introdução à Justiça Restaurativa no campo das alternativas penais. Diretor-geral da Esmape, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo destacou que as alternativas penais procuram garantir a reintegração das pessoas e contribuir para a melhora desse campo da Justiça. “De forma clara, as penas alternativas têm o objetivo de reintegrar socialmente pessoas que praticaram crimes de menor potencial ofensivo e garantir o papel social da Justiça. Em razão disso, este webinário busca abordar temas relevantes, a exemplo da política nacional de alternativas penais e da justiça restaurativa.”
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar de Barros, trouxe destaque para o sistema prisional do estado, onde as alternativas penais melhoram a situação em duas décadas de funcionamento. “Paralelamente à questão do sistema prisional em Pernambuco, a situação poderia ser muito pior, se a gente não tivesse avançado com a Vara de Penas Alternativas, que está fazendo 20 anos de funcionamento com destaque nacional. É uma área que deve ser valorizada.”
No campo do enfrentamento à violência, a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, falou sobre o avanço dos grupos reflexivos. “Pernambuco tem dez varas especializadas e todas elas têm trabalhado com os homens agressores nos chamados grupos reflexivos no quais se trabalham a desconstrução da masculinidade tóxica que tanto contribui para que o índice de violência. Há quase dois anos, foi levantada, na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão, por uma pesquisadora da Universidade Católica, um recorte com os homens que estavam integrados aos grupos reflexivos. Nesse universo, de todos que estavam integrados aos grupos reflexivos, houve apenas uma reincidência.”
O segundo webinário sobre Alternativas Penais está agendado para os dias 6, 7, 13 e 14 de maio, com edital de inscrição previsto para abril. O evento é uma parceria da Escola Judicial do TJPE (Esmape), da Vara de Execução de Penas Alternativas, da Coordenadoria Estadual da Mulher, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do GMF, com apoio do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Esmape/TJPE
