O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi oficialmente instalado na segunda-feira (22), com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do estado. O Cejusc da Saúde Pública prestará orientações e informações e também na solução de conflitos pré-processuais e processuais, exclusivamente em demandas que tratem do direito à saúde pública.
“Nós aprendemos, desde a faculdade, que é bem melhor uma demanda razoável do que uma briga pelo resto da vida e está comprovado que o caminho da conciliação é o que traz mais celeridade às ações judiciais e as soluções de conflitos. A conciliação tem se mostrado muito ágil e eficiente, daí porque resolvermos criar esse núcleo. Tenho absoluta convicção que nós teremos muito sucesso com essa iniciativa”, explicou a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Garglione Póvoas.
O corregedor geral do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, lembrou que os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, entre os anos 2008 a 2017, houve um aumento de 130% na chamada judicialização da área da saúde. Em 2018, eram 78,7 milhões de processos relativos a saúde pública nas mãos de 18 mil magistrados e magistradas. “Essa iniciativa do Cejusc da Saúde Pública é como uma porta que está se abrindo para várias portas do nosso Judiciário.”
Com competência para atuar em demandas de todo o estado, o Cejusc prestará atendimento tanto presencial quanto virtual, facilitando assim a resolução das demandas sem a necessidade de deslocamento do cidadão que reside em outra cidade, otimizando tempo e reduzindo custos. “Nosso objetivo é trazer algumas soluções gerais, com a facilidade de todas as comarcas terem acesso e buscarem melhores meios de resolver as ações”, destaca o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mario Kono.
Kono explica que, “para o governo, é uma forma de resolver as questões da área de maneira mais econômica”. “Nós buscamos eficiência e rapidez no atendimento a saúde, de uma forma menos onerosa. O Cejusc da Saúde Pública busca ter uma área da saúde que atenda a população com mais rapidez, eficiência e menos custo para o estado. Estamos tendo o apoio do governo estadual e acreditamos que, juntos, poderemos trazer resultados mais efetivos.”
A Justiça Estadual pretende reduzir o tempo de resposta aos atendimentos de cidadania, diminuir o tempo de tramitação dos procedimentos processuais e pré-processuais e ampliar a quantidade de pessoas beneficiadas pelas atividades relacionadas à composição amigável. Além disso, busca aumentar a taxa de acordo nas reclamações pré-processuais e processos judiciais que tramitam no Cejusc e atender às demandas da saúde, especialmente pela constatação do aumento dos conflitos na área em função da pandemia da Covid-19.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou a atuação do Judiciário na busca por soluções em uma área delicada e extremamente demandada. “O Tribunal de Justiça tem tido um comportamento extremamente proativo. A criação da Vara da Saúde foi uma das ações mais brilhantes que vi nos últimos anos para melhorar a prestação de serviços ao cidadão e ao mesmo tempo trazer economicidade. Hoje vemos mais uma dessas inciativas importantes. O Tribunal tem se mostrado não só um operador do direito e da Justiça, mas um Tribunal que busca todo o tempo prestar o melhor serviço para atender o cidadão matogrossense.”
“A criação de uma instância específica para podermos abreviar os conflitos e buscar solução em uma maior velocidade é muito importante. O SUS não consegue abarcar todos os procedimentos”, apontou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. “O que nós queremos é uma instância de solução de conflitos, que possa de certa forma até anteceder demandas judiciais e dar amparo para que o gestor possa executar, o que muitas vezes implica em riscos jurídico devido a urgência da área. Essa solução que se apresenta é salutar para o governo do Estado, para o Judiciário e principalmente para a população.”
O novo Cejusc funcionará em um espaço anexo à Vara Estadual da Saúde, no Fórum de Várzea Grande, e terá como coordenador o juiz José Luiz Leite Lindote, que já responde pela Vara Especializada.
Fonte: TJMT
