O Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul vai implantar o Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. O acordo que tornou possível a ação foi assinado na manhã da última terça-feira (14) entre o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria de Estado de Educação, já que a proposta tem como público-alvo os alunos da rede estadual de ensino.
Firmada a cooperação, é hora de trabalhar. Assim, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, coordenada pelo desembargador Joenildo de Sousa Chaves, já se prepara para capacitar as pessoas que atuarão na Justiça Restaurativa em âmbito escolar.
Para quem não conhece a proposta, a justiça restaurativa é um mecanismo prático para a resolução de conflitos de forma extrajudicial, com a participação efetiva dos envolvidos no problema e de outros membros da comunidade. Uma das premissas da justiça restaurativa é a substituição da punição do infrator pela restauração da relação entre as partes.
Além de responder pela capacitação, a Coordenadoria prestará apoio institucional, técnico e administrativo às ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação nas escolas. Embora a Justiça Restaurativa nas Escolas seja uma prática relativamente nova em território sul-mato-grossense, a medida é utilizada em outros estados brasileiros.
Importante ressaltar que a Justiça Restaurativa nas Escolas visa conscientizar e oferecer instrumentos que permitam a criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes, por meio de encontros com a comunidade, realizados nas escolas, para promoção de atividades de orientação e apoio às famílias e ao protagonismo juvenil.
Não se pode desconsiderar a dificuldade que pais, professores e diretores encontram ao lidar com o tema violência nas escolas, atualmente manifesta de diferentes maneiras nas escolas. Desta forma, as escolas encontram na prática da justiça restaurativa a forma para solucionar conflitos entre alunos e entre alunos e professores.
Em sua fala, o desembargador Joenildo lembrou que o projeto-piloto será implantado na capital e posteriormente levado às comarcas do interior. Ele disse ainda que a Secretaria de Educação está fazendo um mapeamento junto às escolas públicas para saber qual a realidade existente.
“Já implantamos a Justiça Restaurativa também em Três Lagoas e somos o primeiro estado no Brasil a ter Justiça Restaurativa Indígena, implantada em Amambai. A ideia é tratar de questões atuais como bullying, por exemplo, e fazer um trabalho preventivo. Particularmente acredito que somente por meio de ações preventivas, se consegue evitar situações mais graves, resultando até em um número menor de internação nas Uneis. O trabalho preventivo é fundamental em todas as áreas e estamos empenhados nisso. Em breve teremos mais ações, com a participação não apenas do poder público, mas de toda a sociedade”, disse o coordenador.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Hildebrando Coelho Neto, expressou a satisfação do Poder Judiciário em estabelecer a parceria com a Secretaria de Estado de Educação.
“Nossos futuros cidadãos vão ficando imbuídos do ideal de colaborar com a Justiça. Não será bater as portas do Judiciário por tudo. Eles já trarão a solução, aprendendo a solucionar o conflito. É com satisfação que firmamos esse acordo de cooperação para o projeto de execução de ações conjuntas”, frisou o desembargador.
Questionado sobre os resultados imediatos da proposta, o juiz Roberto Ferreira Filho, titular da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, lembrou que já existe uma experiência em Três Lagoas, como resultado da parceria da juíza daquela comarca.
“A intenção é resolver os conflitos no ambiente escolar na própria escola, de maneira não necessariamente punitiva, mas como conciliação, em que são chamados ao mesmo ambiente, vítima e agressor. Primeiramente, ambos são ouvidos separadamente no mesmo ambiente, sempre com a intermediação de um técnico, que pode ser um psicólogo, um pedagogo, um assistente social. Dessas audiências de conciliação, firma-se um pacto e a equipe fiscalizará seu cumprimento. Por exemplo, um menino que furta um pen drive. No pacto se cria um setor de achados e perdidos na escola e este aluno será responsável pelo setor. Tudo será negociado de acordo com o perfil de quem se envolveu no problema, e livremente pactuado entre as partes envolvidas”, esclareceu o juiz.
A secretária Maria Nilene Badeca da Costa ressaltou que atualmente existem muitos adolescentes indo para as Uneis e infelizmente muitos deles resolvem seus problemas nas escolas. “É isso que queremos evitar. Que crianças e adolescentes não resolvam os problemas e acabem nas Unei. Com as ações preventivas e os problemas solucionados na própria escola, o jovem terá consciência do problema que ocasionou, do quanto ofendeu outras pessoas e verá a questão ser resolvida na própria escola, junto com a família. O importante é a participação da família”, ressaltou Nilene.
Do TJMS
