O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realiza na segunda-feira (13/9), a partir das 19h (horário de MS), o “Debate Público sobre a atualização da Lei n. 1.071/1990”. Semelhante a uma audiência pública, o encontro vai tratar dos melhoramentos necessários no diploma legal que, há mais de 30 anos, instituía os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do estado.

O debate vai subsidiar eventual projeto de lei, que dependerá do Órgão Especial do TJMS e da Assembleia Legislativa do estado. “O Conselho de Supervisão dos Juizados fez essa deliberação da necessidade de atualização da lei estadual ao lembrar que nossa legislação foi uma das primeiras a instituir o sistema dos juizados especiais em nível nacional”, explica o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, desembargador Alexandre Bastos.

Ainda segundo o desembargador, a iniciativa do Conselho busca atualizar a Lei 1.071 para reconhecer os novos procedimentos de atendimento virtual, as técnicas de utilização da justiça eletrônica, além das questões de ordem processual que sofreram alterações ao longo de seu tempo de vigência, em especial, aquelas promovidas pela legislação nacional. “Esse encontro é apenas o nascedouro da discussão sobre a atualização. A ideia de chamar a sociedade envolvida, a comunidade jurídica, é justamente para colhermos subsídios, ouvirmos os usuários do sistema para, somente então, darmos continuidade ao processo de modernização da lei dos juizados.”

O webinário será realizado em plataforma de videoconferência e transmitido ao vivo pelo canal da Ejud-MS no YouTube.

Fonte: TJMS