Dados estatísticos atualizados até agosto de 2013 apontam que, mais uma vez, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul destaca-se no cumprimento das metas nacionais. Os processos distribuídos da Meta 1 somam 150.296 nos primeiros oito meses do ano e julgados 147.713, o que corresponde a 98,28% do total, acima da média nacional de 88%. O número abrange todos os feitos da Justiça Comum, Juizados, Tribunal de Justiça e Turmas Recursais.
Os dados apontam que falta pouco para o cumprimento da Meta 1 do Judiciário Nacional, de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013. Destinada a todos os segmentos da Justiça, o principal objetivo da proposta é reduzir o estoque de processos em tramitação.
Em relação ao grau de cumprimento da Meta 2, o TJMS já atingiu 111,09%, tendo julgado 61.624 processos em relação aos 61.636 distribuídos nas Turmas Recursais e no Tribunal de Justiça. A meta é julgar, até 31 de dezembro de 2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
Improbidade – Em relação ao cumprimento da Meta 18, a administração do TJMS vem implantando ações para seu efetivo cumprimento, que prevê identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Dados parciais de janeiro a setembro apontam que existem apenas 484 pendentes de julgamento, visto que, dos 1.353 distribuídos, 869 foram julgados. Os números abrangem os autos do tribunal, da Justiça Comum e dos juizados.
O balanço preliminar com os resultados alcançados em relação a algumas das metas do ano foi divulgado em 11 de setembro, em Brasília, durante a reunião preparatória para o 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Em 18 e 19 de novembro, em Belém (PA), sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes dos 91 tribunais brasileiros estarão reunidos para estabelecer as ações prioritárias da justiça para 2014 e o Planejamento Estratégico Nacional para o período 2015/2019.
Fonte: TJMS
