Nessa quarta-feira (11/8), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assinou cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento de 28 ações do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. O ato contou com a participação dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Fernando Pessoa da Silveira Melo, e do governador do estado, João Azevêdo Lins.
O presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, destacou que a ressocialização social das pessoas privadas de liberdade no Brasil merece esforços coordenados de todos os Poderes. “Temos o intuito direto, sincero e eficaz de implementar melhorias à qualidade das penas privativas de liberdade na Paraíba, tornando aquele indivíduo, outrora infrator da Lei Penal, um verdadeiro cidadão, com seus direitos e obrigações reconhecidos e respeitados pelo Estado e pela sociedade, promovendo-se, destarte, a paz social como verdadeiro objetivo final da Justiça.”
Segundo ele, caberá ao TJPB, em sintonia com o CNJ, continuar a fomentar políticas como a disseminação das audiências de custódia, o incentivo a penas alternativas, a atenção à Justiça Restaurativa, o controle da superpopulação carcerária, os programas de profissionalização, o fomento à leitura, o fortalecimento dos Escritórios Sociais, o enfrentamento e combate à tortura, a identificação biométrica, o apoio às equipes psicossociais, o fortalecimento do GMF, a atenção às vítimas e a restauração do meio social abalado pelo delito, as medidas de prevenção e combate à Cóvid-19 no sistema carcerário e socioeducativo, dentre outras medidas.
O governador João Azevêdo ratificou que o acesso à Justiça deve ser promovido por todos os Poderes e que a busca pela ressocialização das pessoas privadas de liberdade deve ser um compromisso de todos. Ele destacou várias iniciativas que estão sendo realizadas no sistema carcerário da Paraíba, a exemplo do Empreender Mulher Reintegração Social, a produção de máscaras e bonecas pelas reeducandas da Penitenciária Júlia Maranhão e os projetos Horta para a Liberdade e o Esperança Viva, dentre outros. “Um grande desafio que temos é mudar o conceito de que o sistema penitenciário é um depósito de pessoas, que na maioria das vezes saem de lá numa condição pior do que entraram.”
O juiz Luís Lanfredi, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, lembrou que as iniciativas vêm sendo realizadas desde janeiro de 2019 e que agora está mais reforçado. “Por meio do Plano Executivo Fazendo Justiça que está sendo pactuado na presente cerimônia, o CNJ reafirma seu compromisso com o TJPB para a implementação de relevantes iniciativas que contribuirão para oportunizar e ampliar importantes serviços e incidências no campo das políticas penais e socieducativos.”
Para o também juiz do CNJ Fernando Pessoa, a parceria firmada vai ao encontro da superação de gargalos históricos ainda presentes nos sistemas prisional e socieducativo brasileiros. “Estaremos ao lado do estado da Paraíba para fazer esse plano efetivo, dele colhendo os frutos que esperamos, a bem de sociedades pacíficas e mais seguras.”
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho afirmou que as ações a serem implementadas darão importante contribuição para a ressocialização, qualitativa e humanitária, das pessoas que se encontram em situação de cárcere. “Não há dúvida, pois, de que se está, ao mesmo tempo, plantando e colhendo, uma vez que muitas das iniciativas já têm dado resultados significativos.”
O Fazendo Justiça é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. O programa apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.
Fonte: TJPB
