Segunda, 06 de Outubro de 2008
A desembargadora Sílvia Zarif , presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e o presidente da Seccional da OAB na Bahia, Saul Quadros, assinaram acordo nesta sexta-feira (3/10) para a flexibilização do turno único de trabalho nas unidades do Poder Judiciário no Estado. O acordo estabelece o retorno, a partir desta segunda-feira (06/10) ao horário de funcionamento das 8 às 18 horas, com atendimento externo, em Varas Cíveis, de Família e da Fazenda Pública na capital baiana. As Varas de Relações de Consumo em Salvador ainda representarão uma exceção pelo fato de exigirem algumas providências.
Ficou decidido que, a partir de janeiro de 2009, o Tribunal de Justiça vai restabelecer o mesmo horário de atendimento nas comarcas de maior porte do interior do Estado: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Barreiras, Camaçari, Candeias, Simões Filho, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Guanambi, Itapetinga, Jequié, Eunápolis, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Valença, Brumado, Alagoinhas, Serrinha, Paulo Afonso, Irecê, Senhor do Bonfim, Itaberaba, Jacobina, Ipiaú, Gandu, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa.
O Tribunal e a OAB voltarão a discutir, no início de 2009, a possibilidade de retorno progressivo de atendimento externo das 8 às 18 horas nas outras comarcas do interior do Estado. Mas, enquanto continuar o regime de turno único para atendimento externo, serão assegurados os serviços de protocolo para os advogados e as partes, levando-se em conta a disponibilidade financeira do Tribunal e os limites traçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ficou convencionado que o acordo celebrado não vai repercutir na carga horária dos servidores judiciários, definida no artigo 11 da Lei Estadual 10.400/2006. Estão mantidas as regras de funcionamento no horário integral nas secretarias do TJ, dos cartórios extrajudiciais da capital, dos Juizados Especiais, das Varas da Infância e da Juventude, das sessões do Tribunal do Júri, do SAJ, NAJ, Núcleo de Conciliação Prévia e do Ipraj.
A presidente Sílvia Zarif destacou a importância do acordo para a flexibilização do horário em atendimento à reivindicação das partes e dos advogados, principalmente em áreas onde a demanda é muito grande, como as Varas de Família.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJBA
