O Poder Judiciário do Pará realizou nesta sexta-feira, 24, solenidade de assinatura da sentença homologatória entre o Banco do Brasil e a Prefeitura Municipal de Belém, referente à regularização fundiária de imóvel onde localiza-se o residencial Benedito Monteiro, localizado no bairro do Tapanã. O documento foi assinado pelos magistrados Carlos Márcio de Melo Queiroz, juiz titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital e pelo juiz Adriano Veiga Seduvim, secretário-geral da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
O juiz Carlos Márcio de Melo Queiroz explica que o acordo homologado trata de uma ação de Execução Fiscal iniciada em 2000, na qual o município de Belém originariamente cobra IPTU de vários anos de uma massa falida e os valores têm sido atualizados ao longo dos anos. No curso do processo judicial, o Banco do Brasil como credor, adjudicou, ou seja, transferiu a propriedade, passando a ser devedor do tributo.
“Conseguimos fazer uma composição civil, para que o município, que é o credor, adjudique o imóvel como pagamento desses tributos. Houve uma mútua cessão das partes, uma vez que o terreno valeria até um pouco mais do que a dívida e a entrega mesmo sem retorno, terá grande repercussão social”, disse o juiz.
O imóvel é ocupado há cerca de 20 anos por cerca de 3 mil famílias da comunidade Benedito Monteiro, a partir da adjudicação, o município fará a regularização da titulação junto ao Cartório de Registro, e como legítimo proprietário poderá regularizar a situação das famílias, que passarão a ser de fato proprietária de seus imóveis.
O magistrado disse ainda estar feliz e agradecido por participar da assinatura. “Tenho o prazer como magistrado de garantir que pessoas permaneçam embaixo do teto, que ocupam há mais de década, em um processo que tramita há mais de 20 anos. Agradecido por ter a oportunidade de figurar nesta grande colcha de retalhos que nos traz um mosaico tão bonito, da ação do Poder Judiciário, aproveitando uma execução fiscal como um instrumento de pacificação social e regularização fundiária. Na Semana da Conciliação, vocês nos brindam com algo tão bonito”, disse.
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, classificou o ato como uma vitória da conciliação. “Em uma contenda judicial uma parte ganha e outra perde, porém somente por meio da conciliação as duas partes ganham”, disse. A magistrada destacou ainda o valor da dignidade por meio do trabalho e da moradia. “Digo também que ter dignidade é ter moradia, mas que não seja uma moradia que você possa sair a qualquer momento, mas ter a segurança de que você tenha um título”.
Renata Cristina Almeida é moradora do residencial Benedito Monteiro e representou a comunidade na solenidade, junto ao morador Anderson Corrêa. Ela relatou a situação de angústia e tristeza vivida pela comunidade anteriormente à assinatura do acordo. “Lembro de olhar para as crianças brincarem e pensar que elas não sabiam que iriam sair dali. Muitas vezes a dificuldade não é só do desemprego da população, é a incerteza de não ter onde morar”.
A representante comunitária disse estar em festa com a conquista da assinatura. “Não tem bem maior do que saber que temos onde ficar. Participamos de uma grande luta que concluiu com a vitória de toda a comunidade, e agora somos vistos pela sociedade, já que é prioridade a moradia de todos. E se não fossem vocês, isso não seria possível. Muito obrigada a todos que contribuíram com essa valorosa vitória, a vitória da moradia, que é o que mais faz feliz a comunidade, o povo, de Benedito Monteiro”.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues classificou a assinatura do acordo como uma conquista da justiça e do diálogo. “Conciliar é um caminho inteligente e que deve ser utilizado ao máximo. Este momento é de vitória social”, disse.
O superintendente do Banco do Brasil, Wilson Oliveira, ressaltou o propósito transformador de vidas adotado pela instituição financeira por meio de suas operações de crédito. “Essas pessoas não tinham condições de fazer uma transformação. Somos uma empresa que busca resultados, mas que tem em seu sobrenome Brasil e tem responsabilidade e compromisso com a sociedade. Temos prazer em assinar o documento e em ver vocês terem acesso à moradia”, disse.
Compuseram o dispositivo de honra a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, o prefeito de Belém Edmilson Rodrigues, o juiz de Direito, Carlos Márcio de Melo Queiroz, da 1ª Vara, de Execução Fiscal da Capital. o juiz Adriano Veiga Seduvim, Secretário-Geral da Associação de Magistrados Brasileiros, Juiz de Direito Líbio Araújo Moura, Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), o procurador-geral do Município de Belém, Gustavo Brasil, Superintendente do Bando do Brasil, Wilson Oliveira, a representante da comunidade Benedito Monteiro, Renata Cristina Almeida e o representante Anderson Corrêa.
