A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará contabilizou, no primeiro semestre deste ano, 42.536 acordos realizados na Comarca de Fortaleza, na Região Metropolitana e nas comarcas do interior. Os dados foram divulgados na segunda-feira (31/8) pela Divisão de Correição e Estatística do órgão correicional cearense.
Segundo a estatística, foram mais de 21 mil sentenças homologadas somente no mês de junho. “O quantitativo demonstra que as unidades estão contribuindo para desafogar o Judiciário quando adotam a prática da conciliação”, disse a diretora da Divisão de Estatística, Marilza Peixoto. Ela informou que as audiências podem ser realizadas durante as rotinas de trabalho das unidades ou por meio de mutirões, como os do Seguro DPVAT. Na sequência, as varas enviam os números à Corregedoria pelo Sistema de Gerenciamento de Estatística.
As partes podem requerer a inclusão de processo em pauta de conciliação na tentativa de solucionar rapidamente o problema. Em seguida, a secretaria da vara, onde tramita a ação, marca audiência, que ocorre na presença de conciliador. As partes podem ou não estar acompanhadas de advogados. As Varas Criminais não têm competência para realizar acordos conciliatórios. Já na área cível, a única exceção são as Varas da Infância e da Juventude.
Único ato
Uma das vantagens da conciliação é que tudo se resolve em um único ato, sem a necessidade de produção de provas. Também reduz custos porque as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. Além disso, é eficaz, porque as próprias partes chegam a um consenso, sem a intervenção de um juiz. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre partes.
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), funciona o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que utiliza a mediação e a conciliação para proporcionar à sociedade um Judiciário mais célere. O núcleo tem como supervisor o desembargador Francisco Gladyson Pontes; como coordenador o juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, e como diretor Márcio José Temóteo Horizonte Brasileiro.
Funciona ainda no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, coordenado pela juíza Natália Almino Gondim. O centro promove mutirões de conciliação regularmente.
Fonte: TJCE
