O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), participará, na próxima terça-feira (18/2), de iniciativa criada para garantir o acesso daqueles que estão em situação de rua à cidadania. A ação acontecerá das 9h às 13h, no bairro Parangaba, em Fortaleza.
Entre os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário estadual, há, por exemplo, a realização de consultas processuais e a emissão de certidões positivas e negativas. Em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJ-CE), também será possível preencher requerimento para posterior disponibilização de certidões de nascimento e casamento.
A primeira edição da mobilização, intitulada “Pop Rua em Ação”, é fruto de parceria entre a Secretaria da Proteção Social (SPS) e o Sistema de Justiça. Durante o evento, por meio da SPS, os interessados poderão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelo Caminhão do Cidadão, bem como terão acesso a inscrições em cursos de qualificação profissional, atendimento psicossocial, corte de cabelo, pintura facial infantil, além de informações sobre alimentação saudável e diversos outros serviços gratuitos.
As demais entidades participantes estarão à frente de atividades como atendimentos para solicitação de aluguel social, regularização de processos criminais e da situação eleitoral, formulação de denúncias, orientação sobre direitos trabalhistas, cadastro para oportunidades de emprego, vacinação antirrábica, encoleiramento antiparasitário para pets e doação de kits de higiene.
Além do TJCE e da SPS, colaboram com o “Pop Rua em Ação” o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); a Justiça Federal; a Defensoria Pública do Ceará; o Ministério Público do Estado (MPCE), o do Trabalho (MPT) e o do Trabalho e Emprego (MTE); e a Secretaria de Proteção Animal (Sepa), a do Trabalho (SET), a dos Direitos Humanos e a da Administração Penitenciária e Ressocialização. A ação contará ainda com a participação do programa Ceará Sem Fome e com o apoio da Prefeitura de Fortaleza.
SERVIÇO
Pop Rua em Ação
Data: 18 de fevereiro de 2025
Horário: das 9h às 13h
Local: Rua Dom Pedro II, bairro Parangaba – em frente ao n. 40
