O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou, nessa segunda-feira (5/4), a solenidade de lançamento da Audiência de Custódia Virtual no Centro de Triagem de Viana. Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o evento ocorreu por meio de plataforma de videoconferência e teve a participação do governador do estado, Renato Casagrande.
O desembargador Fernando Zardini Antonio, supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, destacou a importância de se utilizar a tecnologia, nesse momento de pandemia, para a garantia dos direitos das pessoas autuadas em flagrante. “O uso da tecnologia, em especial da videoconferência, tem propiciado que o Poder Judiciário mantenha a prestação jurisdicional mesmo no período de agravamento da crise decorrente da pandemia do coronavírus. A partir de agora, essa ferramenta vai permitir também que as audiências de custódia sejam realizadas de maneira ininterrupta no Centro de Triagem de Viana, que atualmente atende 20 comarcas.”
Segundo o supervisor, “serão observados todos os protocolos e procedimentos previstos nas Resoluções 213 e 329, do CNJ, garantindo-se ao autuado preso em flagrante delito o direito de ser entrevistado pelo juiz no prazo de 24 horas, bem como propiciando que o Ministério Público e a defesa, seja ela realizada por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, possam se manifestar oralmente sobre a prisão antes da decisão do magistrado”.
Para o governador Renato Casagrande, a audiência de custódia “permite resolver de uma forma rápida assuntos que poderiam demorar meses enquanto a pessoa está privada de sua liberdade. Essa análise realizada pela audiência de custódia é uma conquista para a gestão do sistema prisional, uma conquista para os direitos humanos e que nos leva, de fato, a trabalhar por uma redução da impunidade. Então, esse aperfeiçoamento da audiência de custódia é muito importante para nós, assim como é muito importante esse trabalho em parceria que estamos fazendo e muito bom podermos dar mais esse passo”.
A procuradora geral de Justiça, Luciana Gomes Andrade, também elogiou a iniciativa do Poder Judiciário Estadual, principalmente nesse momento difícil da pandemia. “Tivemos que nos reinventar para continuar prestando as relevantes atividades para a sociedade e o Poder Judiciário, hoje, se apresenta conjugando tanto a modernidade como também a tutela e a garantia dos direitos fundamentais, o que é para nós um ato histórico. O MPES se vê muito honrado de estar participando desse momento ímpar, desse momento único.”
De acordo com o secretário estadual da Justiça, Marcello Paiva de Mello, o trabalho em conjunto entre as instituições que compõem o sistema de Justiça do Espírito Santo tem a capacidade de promover um sistema prisional mais equilibrado e humanizado. “O investimento em tecnologia propicia melhorias na burocracia, na preservação do meio ambiente, nos direitos dos apenados e na qualidade de vida do servidor. A modernização do sistema é um dos nossos objetivos. Contar com o apoio de instituições como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, nos coloca em posição de vanguarda para efetivar esses planos, trazendo benefícios diretos para todos os envolvidos no sistema.”
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Rodrigo Chamoun e o defensor público geral do estado, Gilmar Alves Batista, também elogiaram o trabalho realizado pelo Judiciário Estadual. Segundo Gilmar Batista, as audiências de custódia virtuais “garantem perfeitamente o exercício dos direitos e preservação das garantias do custodiado. Parabenizo o TJES e destaco que a defensoria está à disposição para auxiliar no que for preciso”.
Para a advogada Manoela Soares, representante da OAB-ES no evento, a audiência de custódia virtual será um avanço e otimizará o trabalho da advocacia. “Parabenizo a iniciativa do TJES em parceria com a Sejus. A OAB tem se sentido muito grata com a atuação do Tribunal de Justiça na garantia dos direitos humanos. Agradeço e parabenizo todos os envolvidos com o projeto, a sociedade vai ser muito beneficiada com essa medida.”
O juiz assessor especial da presidência do TJES, Thiago Albani Oliveira Galvêas, representou o presidente, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa na solenidade e agradeceu o trabalho realizado pela Supervisão das Varas Criminais do TJES. “Quero reafirmar o apoio incondicional da presidência ao trabalho desenvolvido pela Supervisão das Varas Criminais deste tribunal, que tem colocado o TJES em posição de destaque, como pioneiro em vários projetos, a exemplo da implantação do sistema eletrônico de execuções penais, da audiência de custódia e, agora, da audiência de custódia podendo ser realizada por videoconferência, projeto este que transcende ao Tribunal e que, além da repercussão financeira, tem um impacto efetivamente social, de respeito aos direitos e garantias constitucionalmente previstas”.
De acordo com a coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, juíza Gisele Souza de Oliveira, “conforme fluxo alinhado previamente com as instituições, as audiências de custódia terão início a partir de 11h, diariamente, inclusive nos fins de semana e feriados, no serviço de plantão de flagrante do Centro de Triagem de Viana, e poderão ser acessadas pelo link fixo https://us02web.zoom.us/j/9746245858?pwd=SXFFT2I5STNUaUhobzd4ME9JWTgvUT09 (senha: 996235505), proporcionando que as partes se organizem previamente para participar do ato. “A Defensoria Pública e os advogados constituídos poderão optar por assistirem o autuado em flagrante presencialmente na sala de audiências, bem como entrevistá-lo previamente da mesma maneira.”
O evento contou, ainda, com a presença de Lucilene Mol Roberto, consultora em audiência de custódia pelo programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça, juiz de direito do TJES Sérgio Ricardo de Souza, e da juíza de direito do TJES, Raquel Valinho que, no final da solenidade, realizou uma audiência de custódia virtual, que foi acompanhada pelos participantes da solenidade.
Soluções
A realização das audiências de custódia no serviço de plantão de flagrantes de Viana (ES) havia sido suspensa como medida essencial ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19. Embora necessária para conter o avanço do vírus, a suspensão das audiências de custódia implica na privação do direito da pessoa autuada em flagrante delito ser entrevistada diretamente pelo magistrado responsável pela análise do auto de prisão, ao passo que também impede as necessárias manifestações do Ministério Público e da defesa.
Por essa razão, a Supervisão das Varas Criminais e de Execuções Penais deliberou pela retomada das mesmas no Centro de Triagem de Viana, a partir dessa segunda-feira (5/4). As audiências serão realizadas diariamente no serviço de plantão de flagrantes, por videoconferência, a partir das 11h. A realização das audiências por videoconferência foi autorizada pela Resolução 357/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TJES
