Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) reuniram-se, no fim da tarde desta segunda-feira (22/2), para declarar o engajamento do Judiciário local para o sucesso do programa Cidadania nos Presídios, cujas ações foram lançadas de forma pioneira no estado após meses de estudos e preparação. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio dos poderes públicos capixabas, o programa foca na qualificação da porta de saída do sistema prisional, facilitando tanto a concessão de benefícios previstos em lei quanto a reintegração dos egressos à sociedade.
De acordo com o presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, a sensibilidade social dos magistrados do Espírito Santo resultará no êxito do programa, a exemplo do que ocorreu com as audiências de custódia, iniciadas em maio de 2015, que já evitaram cerca de 2,5 mil prisões desnecessárias. “Nossa sociedade, reconhecidamente tão generosa, precisa aceitar e adotar mecanismos que permitam a reintegração plena do apenado à comunidade, oferecendo nova chance de coexistência social para ter um futuro melhor, seja na família, seja no ambiente de trabalho, independentemente das circunstâncias que levaram ao crime e à prisão. Esse é o grande e único objetivo do Cidadania nos Presídios”, pontuou.
Após falar sobre as conquistas das audiências de custódia e detalhar as propostas do Cidadania nos Presídios, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou o envolvimento da magistratura para o sucesso das políticas judiciárias voltadas ao sistema prisional. “Nós no Judiciário temos de ter a preocupação de garantir a efetivação dos direitos e das garantias fundamentais da cidadania. É certo que os magistrados integram o sistema repressivo do Estado, mas são antes de tudo defensores da Constituição e a derradeira trincheira de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, ressaltou.
Titular da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili lembrou que a cultura da violência e do encarceramento é mais dura entre aqueles que já sofreram um processo de exclusão social, sendo papel do Judiciário zelar pela garantia de direitos e pela reintegração dessas pessoas à sociedade. “Toda essa mobilização feita, desde as audiências de custódia e, agora, com o Cidadania nos Presídios, são dignos da nossa admiração. Afirmar direitos a essas pessoas para ter uma vida digna fora dos presídios e dentro deles é, além de uma obrigação, uma ação humanitária”, disse.
Homenagens – A valorização da magistratura e o histórico de atuação na defesa dos direitos humanos foram temas das homenagens concedidas ao presidente do CNJ em evento na Associação dos Magistrados do Espírito Santo. Além de receber o título de sócio benemérito da entidade, o ministro Ricardo Lewandowski foi agraciado com o Prêmio Humanidades, da Academia Brasileira de Direitos Humanos. Segundo o ministro, tão importante quanto estudar o lado cientifico dos direitos humanos é buscar dar efetividade prática a esses direitos. Ele também comentou o papel do Judiciário no cenário atual. “O Judiciário tem planos, projetos e programas, tem uma visão de futuro. Representamos e logramos isso graças a essa união que temos”, disse.
O presidente do CNJ ainda recebeu o título de doutor honoris causa do Curso de Direito da Universidade de Vila Velha em reconhecimento aos serviços prestados pela educação do país. Trata-se do primeiro título desse tipo concedido pela universidade, que completa 40 anos em 2016. O ministro proferiu uma aula magna sobre o tema República.
Acesse aqui o álbum de fotos dos eventos.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
