Um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) destinado à área socioambiental é a mais nova conquista alcançada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A instalação da unidade, que responderá pela região metropolitana de Salvador e pelas cidades na Baía de Todos os Santos, foi determinada pelo Decreto Judiciário nº 332, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de maio.
“Os benefícios gerados à sociedade com a criação e o efetivo funcionamento dos Cejuscs são inúmeros. Dentre eles, destacam-se o acesso à justiça de modo menos burocrático e mais equânime; a celeridade na resolução das questões controvertidas; menor dispêndio de valores pecuniários para as custas cobradas na tramitação dos processos e, o mais importante, a solução dos conflitos”, destaca o juiz Gilberto Bahia, coordenador do Cejusc Socioambiental e integrante do Núcleo Socioambiental do TJBA.
O objetivo da unidade é a solução consensual dos conflitos relacionados a danos ambientais, além de estudo e desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição pré-processual e processual relativa ao tema. “O que se pretende é promover a resolução de disputas com a utilização de processos construtivos”, afirma Gilberto Bahia.
O Cejusc Socioambiental pode atuar em processos judiciais em curso, em qualquer grau de jurisdição, a partir de solicitação da unidade em que tramitam, bem como na prevenção de questões relativas à sua competência territorial e material. A nova unidade tem o suporte da equipe do Cejusc Fazendário de Salvador, com o qual compartilha as mesmas instalações e equipamentos, podendo contar com a participação de profissionais da mediação e conciliação, voluntários ou não, certificados por instituição reconhecida pelo TJBA.
A competência territorial da nova unidade engloba as seguintes comarcas e distritos judiciários: Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Muritiba, Nazaré, Mata de São João, Pojuca, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Vera Cruz.
O Cejusc Socioambinetal funciona na Praça D. Pedro II, sala 5, subsolo, Fórum Ruy Barbosa, Campo da Pólvora, na capital baiana.
Fonte: TJBA
