O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) comemora o marco histórico da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as comarcas do estado. Isso significa que a distribuição de novos processos, nas unidades judiciais de 1º Grau, com exceção dos Juizados Especiais, agora ocorrem exclusivamente pelo PJe, de forma eletrônica.

Os Sistemas SAJ e SAIPRO foram inativados para o peticionamento inicial de processos. Continuam ativos apenas para a petição intermediária, até a total migração dos autos para o PJe. Utilizar um único sistema facilita o desenvolvimento do trabalho e a comunicação entre as unidades, além da possibilidade de integração com outros sistemas.

A implantação total no 1º Grau, com realização de treinamentos para as equipes, foi concluída em 30 de agosto. O PJe começou a ser implantado no Tribunal baiano em 2014. A expansão ganhou ritmo acelerado a partir de fevereiro de 2020. Em maio deste ano, a atual gestão finalizou a implantação nas 175 unidades que utilizavam o sistema SAIPRO. Agora, encerrou a mudança em 100 unidades que usavam o SAJ, completando 100% das varas da justiça comum com utilização do PJe.

Fonte: TJBA