O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou decreto que determinou a digitalização dos processos judiciais físicos vinculados à Seção Criminal, à 1ª Câmara Criminal e à 2ª Câmara Criminal. A partir desta segunda-feira (6/12), inicia o recolhimento e digitalização dos processos físicos em tramitação nos, para que passem a tramitar exclusivamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os prazos processuais do acervo em digitalização ficam suspensos, até que a Secretaria da unidade intime, via Diário de Justiça Eletrônico (DJe), as partes e representantes da migração de sistema, em cada um dos processos. Além da digitalização dos processos, o normativo visa algumas outras realizações a serem adotadas por representantes da advocacia e da magistratura no cuidado com o trabalho presencial devido a pandemia da Covid-19.

Fonte: TJBA