Prefeitos de vários municípios de Mato Grosso conheceram, na segunda-feira (29/11), as metodologias dos Escritórios Sociais e sobre a criação do Fundo Penitenciário Municipal. O encontro realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) buscou expandir esses equipamentos para o interior do estado e fortalecer a Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário.
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos de gestão compartilhada entre Judiciário e Executivo que presta atendimento profissionalizante e psicossocial às pessoas egressas do sistema prisional e familiares para suporte em áreas como atendimento psicossocial, saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, entre outros. A unidade de Cuiabá (MT) foi inaugurada há um ano. A ação é incentivada pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, destacou a importância da iniciativa e de fortalecer as parcerias. “Temos ainda um número muito elevado de reincidência. Nós queremos mostrar aos prefeitos que uma forma de diminuirmos a violência em nossos municípios é implantarmos os Escritórios Sociais”, afirmou. “Temos várias experiências em Mato Grosso para reinserção no mercado de trabalho, não somente com prefeituras, mas também com empresários. Posso afiançar que os egressos do sistema penitenciário são dedicados.”
A interiorização dos Escritórios Sociais vai levar inclusão social e criação da rede de apoio e serviços aos egressos do sistema prisional segundo o juiz Geraldo Fidéllis, coordenador do GMF. “Ação social, acolhimento, a parceria entre o Judiciário e os Executivos municipais são fundamentais para o desenvolvimento de ações sociais em conjunto. Acabou-se o tempo que essas iniciativas ficavam somente em Cuiabá ou Várzea Grande. Precisamos de Escritórios Sociais nas fronteiras de Mato Grosso e em todo o estado.”
O representante do Depen, Cézar Augusto Correia Delmondes reiterou o apoio aos municípios na expansão dos Escritórios Sociais. “Ao tempo em que estamos tratando com uma metodologia que viabiliza não só a reintegração social dessa pessoa, a gente também está tratando do combate à reincidência social que nos assola em altos índices no país. É de suma importância estarmos voltados para essa questão, principalmente aliando Executivo e Judiciário para que tudo isso aconteça o mais rápido possível de forma efetiva. […] Estamos aqui para promover iniciativas e apoiá-las.”
Segundo o coordenador do Eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do programa Fazendo Justiça do CNJ, Felipe Athayde Lins de Melo, é “importante que se tenha clareza sobre quais são as responsabilidades de cada um dos atores envolvidos porque é isso o que vai subsidiar a elaboração do plano para implementação do escritório social”. Athayde destacou a necessidade de haver coordenação e cooperação entre os órgãos. “É preciso que haja, de fato, uma coordenação em âmbito estadual e uma cooperação entre os três níveis da federação brasileira e eu acho que é esse o trabalho que o Tribunal de Justiça, por intermédio do GMF-MT, vem realizando com muita competência, atenção e cuidado com os temas que são sensíveis á sociedade.”
Coordenadora estadual do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça, Nadja Bortolotti ressaltou o papel do Judiciário. “O GMF-MT tem colocado uma equipe à disposição, tanto das prefeituras como dos magistrados e magistradas em cada comarca, para o fomento dessa política para egressos, para interiorização. Mato Grosso tem uma situação privilegiada nesse sentido. O Poder Judiciário está completamente aberto a apoiar qualquer município que queria implantar uma politica assim.”
Fonte: TJMT
