A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), Defensoria Pública (DPE-AM) e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) assinaram nesta terça-feira (11) um Termo de Cooperação Técnica, Jurídico-Científica e Pedagógica para a realização de cursos e programas de atualização dos magistrados, defensores públicos, procuradores do estado e servidores desses órgãos. O primeiro resultado dessa parceria já está marcado para o final deste mês, nos dias 25 e 26, com um encontro para discutir a judicialização da saúde.
O evento – Diálogos Institucionais: Novos Parâmetros sobre a Questão da Judicialização da Saúde – terá como palestrantes o juiz federal Clênio Jair Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); o procurador do estado de Goiás Rafael Arruda; o procurador do Pará Henrique Mouta; Daniel Macedo Pereira, da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ); Bruno Balbé, defensor público de Rondônia; dentre outros especialistas convidados. Serão dois dias de debates, ocorrendo sempre a partir das 14h30, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado na Avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
A judicialização da saúde é um dos temas mais discutidos pelos tribunais de todo o país e que envolve questões, como o fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames de saúde e o tratamento de determinadas doenças. Em abril deste ano, por exemplo, uma reportagem da Folha de São Paulo informava que a judicialização acentuava a desigualdade no acesso à saúde no Brasil, citando o caso dos medicamentos obtidos por meio de processo judicial.
Entre 1º de janeiro e 8 de agosto deste ano, a Defensoria Pública do Amazonas ingressou com 270 ações na Justiça estadual, para assegurar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde ofertados pelo estado. De acordo com a DPE, o número é 75% maior do que todos os processos registrados no ano anterior, relacionados à Secretaria Estadual de Saúde (Susam), os quais somaram 137.
Em todo o Brasil, o atendimento das demandas por medicamentos registrou um aumento de 1.300% em sete anos, segundo a advogada Juliana Loss, coordenadora de Projetos da Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos). Essa informação foi citada durante o Seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema de Justiça, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio deste ano. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2017, ano base 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 1.346.931 processos com o tema “saúde” tramitaram no Judiciário brasileiro em 2016.
A judicialização também foi citada durante o VIII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, realizado no mês passado na capital federal pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), em parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar.
“Estamos honrados em firmar a parceria com essas duas importantes instituições no nosso Estado e todos os eventos que serão realizados contribuirão para o aperfeiçoamento dos operadores do Direito e, consequentemente, para uma melhoria da prestação jurisdicional”, ressaltou o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, enfatizando a importância do assunto escolhido para o primeiro evento da parceria, que será aberto ao público. “A opção pelo tema da judicialização da saúde vem de encontro à preocupação do próprio CNJ em relação ao assunto. O Conselho já editou resoluções e vem promovendo reuniões para discutir possíveis saídas aos problemas que colocam o cidadão e o Poder Público em campos opostos, e o Judiciário com dilemas envolvendo o princípio da dignidade humana, os direitos do cidadão previstos pela Constituição e a disponibilidade dos recursos públicos”, completou.
O vice-diretor da Esmam, desembargador Jomar Fernandes, que assinou o convênio nesta terça-feira, lembrou que o resultado da judicialização é a intensificação do protagonismo do Judiciário na efetivação dos serviços de saúde e uma presença constante deste Poder na gestão da saúde pública e privada.
A subprocuradora-geral do Amazonas, Heloysa Simonetti Teixeira, destacou a realização do evento e o tema. “O assunto é de suma importância para o Amazonas, tem sido recorrente no âmbito jurídico e é importante que as pessoas possam ter acesso às informações que serão trazidas pelos palestrantes para se discutir mecanismos que possam tornar mais célere o atendimento à saúde do cidadão”, comentou, ressaltando como uma das alternativas à judicialização a solução consensual, por meio de mediação e conciliação, que tornaria mais efetiva e ágil uma resposta à sociedade.
Defensor público-geral em exercício do Amazonas, Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior, enfatizou o diálogo entre todas as instituições envolvidas na questão da judicialização da saúde. “Quando os diversos atores do sistema de Justiça se reúnem para dialogar acerca de um tema tão relevante como esse, nota-se a sensibilidade das instituições envolvidas, em especial da Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e da Escola da Magistratura do Amazonas, bem como o Tribunal de Justiça, convergindo em atenção à população”, declarou.
Também participaram da assinatura do convênio a coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-AM, Clara Maria Lindoso e Lima, e diretora da Escola Superior da defensoria Pública do Amazonas (Esudpam), Manuela Cantanhede Veiga Antunes.
Os participantes do evento da “Judicialização da Saúde” terão 10 horas/aula de atividades complementares. As inscrições são gratuitas e abertas ao público, sendo feitas exclusivamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmam (AVA), no link: ead.tjam.jus.br/esmam. O evento ocorrerá no horário da tarde – das 14h30 às 18h30.
Pela participação, a escola está pedindo a doação de um pacote ou lata de lata em pó (400 gramas). O que for arrecadado será entregue a uma instituição filantrópica de Manaus, ainda a ser indicada pelos organizadores do evento. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (92) 2129-6820 ou através do email: esmam@tjam.jus.br.
Fonte: TJAM
