A Câmara Técnica de Saúde do Tribunal de Justiça de Alagoas elaborou 860 pareceres entre janeiro e novembro de 2018, ano em que o órgão passou a atender todas as unidades judiciárias do estado. O número é 138% maior do que as 361 análises feitas em 2017.
Composto por 10 médicos, duas enfermeiras e um dentista, o setor responde a questionários montados pelos magistrados quando precisam saber, basicamente, se o medicamento ou procedimento solicitado pela parte é compatível com a doença apresentada. Com o parecer em mãos, o juiz tem mais segurança para proferir a decisão.
O médico Tarciso Moreira, coordenador da Câmara, avalia que os magistrados estão fazendo bom proveito deste auxílio técnico. “Desde a criação da Câmara Técnica, a gente tem percebido a evolução da demanda. À medida que todos os magistrados vão tomando conhecimento, eles solicitam cada vez mais, e demandas mais complexas. E sempre adequadas ao que compete à Câmara”.
Atualmente, os pareceres versam majoritariamente sobre pedidos de medicamentos, materiais e procedimentos cirúrgicos com uso de tecnologias mais recentes. “Em geral, a Câmara Técnica responde se o paciente precisa ou não do tratamento solicitado, mas às vezes o magistrado pergunta algo mais específico, como se há uma alternativa menos custosa”, explica enfermeira Lílian Loureiro.
O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal), é um dos que costuma solicitar pareceres com frequência. “A gente recebe uma demanda muito grande referente ao Sistema Único de Saúde, que representa 85% dos processos da Vara”, explica o magistrado.
“Os relatórios médicos não são de fácil compreensão para nós operadores do Direito, então nós ouvimos a Câmara Técnica, que faz um trabalho de suma importância, ajuda sobremaneira, e são muito rápidos e precisos”, reconheceu Dória.
A Câmara funciona de domingo a domingo, já que tem profissionais designados para plantão nos fins de semana.
De acordo com Tarciso Moreira, as demandas são respondidas geralmente dentro de 24h, mas alguns pareceres são mais complexos e requerem mais tempo. O órgão não se manifesta sobre conduta ética de médicos e questões contratuais dos planos de saúde.
A Câmara faz parte do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça, que é dirigido pelo médico Georges Basile.
Fonte: TJAL
