Viver em um cômodo com pouco menos de 30 metros quadrados foi a punição aplicada a cinco adolescentes que cometeram atos de indisciplina enquanto cumpriam medida socioeducativa na Unidade de Internação Masculina (UIM), em Maceió (AL). Eles denunciaram que passam os dias trancados, sem direito a banho de sol, à juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro, que visitou com sua colega Joelci Diniz três das seis unidades que compõem o Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (NEAS), nesta terça-feira (17/7).
Segundo a direção da unidade, os jovens estariam lá porque tentaram escapar. Na tentativa, teriam feito um dos monitores refém. Após resistir, os adolescentes admitiram o erro, mas se mostraram indignados com o isolamento que a punição lhes impõe. “É claro que eu vou pensar em besteira aqui dentro. Só vejo paredes”, bradou um dos jovens às magistradas do CNJ, pelo pequeno espaço da janela gradeada, que mais lembrava uma cela de presídio.
As juízas visitarão até quarta-feira (18/7) as seis unidades de internação de jovens infratores em Alagoas para verificar que providências foram (ou não) tomadas desde outubro de 2010, quando juízes designados pelo CNJ sugeriram melhorias ao governo alagoano após visitar o sistema de medidas socioeducativas do estado, na primeira etapa do Programa Justiça ao Jovem. Retornar aos estados apontados como críticos e atualizar o diagnóstico feito ao fim da primeira etapa do programa, em abril deste ano, corresponde à segunda fase do projeto.
“Pode-se dizer que muito pouco foi mudado de 2010 para cá. A Unidade de Internação Masculina (UIM) não se presta à permanência de quem quer que seja. Por pior que tenha sido o ato infracional cometido, não se justifica que um adolescente passe uma semana sequer dentro de uma unidade como ela”, afirmou a juíza Cristiana Cordeiro.
Nas seis unidades do NEAS, cerca de 150 jovens cumprem medida de internação por uma diversidade de atos infracionais, como tráfico, roubo e assassinato. Segundo a avaliação das juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, apesar dos diferentes graus de precariedade, as instalações do NEAS são inadequadas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e a Lei do Sinase (12.594/12), sancionada no início do ano.
Em um prédio, as goteiras no telhado deixam passar água pelo buraco da fiação. “É algo muito perigoso. Um adolescente pode querer puxar a fiação e tomar um choque. É o tipo de situação que não pode acontecer dentro de uma unidade”, afirmou a juíza Joelci Diniz.
Em outro, o mau cheiro toma conta do alojamento onde moram quatro jovens. “Eles nos dão material de limpeza de vez em quando – e nós limpamos o quarto por conta própria”, disse um interno de 17 anos, que cumpre medida socioeducativa por homicídio. O mesmo adolescente pretende mudar de vida assim que deixar a unidade, mas reclama da ociosidade em que vive.
Em uma das unidades visitadas, onde há 11 alojamentos, só três estão ocupados – precariamente – e os demais estão interditados há muito tempo. Segundo a magistrada Joelci Diniz, os alojamentos interditados foram depredados e precisam de reparos. “O que vimos estruturalmente foram muitos estragos – às vezes causados por eles mesmos”, disse.
Também participaram da visita o chefe do órgão responsável pelas unidades de internação de adolescentes, o secretário estadual de Promoção da Paz, Jardel Aderico, e o juiz da 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude, Fernando Tourinho, que visita o NEAS mensalmente.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
