A 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e encerrada nesta última quinta-feira (11/8), dedicou especial atenção às boas práticas que vêm sendo aplicadas pelas varas e juizados especializados no combate à violência doméstica contra a mulher, e às questões necessárias para que a Lei n. 11.340/2006 seja mais bem aplicada e possibilite, além da proteção, assistência às vítimas.
Três eixos principais nortearam as discussões dos magistrados que participaram das oficinas, propostas pela coordenação do evento. São eles: capacitação para o trabalho de combate à violência familiar; experiências de tratamento psicossocial para vítimas e agressores e efetividade no cumprimento das medidas protetivas de urgência. Cada eixo, trabalhado pelos grupos de magistrados, reuniu sugestões que foram incorporadas pela Carta da Jornada, que será publicada na semana que vem, no Portal do CNJ.
A capacitação de magistrados, servidores, policiais civis e militares, e demais parceiros do Sistema de Justiça, assim como o fortalecimento das equipes multidisciplinares nas varas de violência doméstica e da rede de assistência à mulher foram os pontos considerados mais urgentes pela presidente do Fórum Nacional de Violência Doméstica (Fonavid) juíza Madgéli Frantz Machado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). “Nos últimos anos, esses continuam sendo pontos importantes e ainda não resolvidos. Além de dar subsídio para o juiz quando ele vai analisar o pedido de medidas protetivas, as equipes multidisciplinares também servem para dar acolhimento para a mulher, para os filhos, e até mesmo o homem dessa família. E, além disso, é preciso que a rede externa esteja bem organizada e seja em um número suficiente para que possamos fazer os encaminhamentos desse grupo familiar e quebrar o ciclo de violência”, afirmou.
Para a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, o evento contribuiu para revelar a necessidade de melhorias na aplicação da lei. “Não dá pra ver a lei apenas como um instrumento de punição ao homem agressor, esquecendo dos dependentes das famílias vítimas de violência ou deixando passar as violências psicológicas, sociais e até trabalhistas que essas relações impõem às mulheres. É preciso refinar a aplicabilidade dessa que é considerada uma das melhores legislações sobre o tema no mundo. Temos de explorar mais o conteúdo pedagógico da lei. Para isso, a capacitação de todos e a integração da rede são pontos fundamentais nesse processo”, disse.
Entre as sugestões encaminhadas para melhorar o atendimento multidisciplinar às famílias vítimas de violência estão parcerias com universidades públicas privadas, além de organismos não governamentais. Também foi proposta a criação de um banco nacional e internacional de jurisprudência na temática da violência, para contribuir na tomada de decisões dos magistrados que cuidam do tema.
Outro ponto considerado importante pelos juízes é o acesso às tecnologias que contribuam para que a mulher tenha proteção física. Com mais de 30 mil atendimentos, o aplicativo PLP-2.0, que permite que a mulher solicite ajuda da Polícia apenas por meio de um smartphone, foi apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) como um dos exemplos mais bem-sucedidos na área.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
