Ainda presente em muitos lares brasileiros, a violência contra as mulheres se tornou mais grave na pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e está refletida no aumento dos casos de feminicídio neste ano – 648 casos registrados no primeiro semestre, 1,9% a mais que 2019, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Chamar a atenção para o tema e mobilizar a sociedade é um dos objetivos da XIV Jornada Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quinta-feira (5/11). A abertura foi feita pela conselheira do CNJ Maria Cristiana Ziouva, que destacou que o enfrentamento da violência doméstica e familiar é um dos objetivos do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. “Sabemos que temos o apoio do ministro Fux para o nosso trabalho e para essa temática que é tão importante.”
Maria Cristiana Ziouva é coordenadora-adjunta do grupo de trabalho instituído pelo CNJ em abril deste ano que determinou prioridade ao atendimento às vítimas de violência doméstica. A medida foi adotada diante das evidências do aumento das agressões contra mulheres durante o período de isolamento social.
A infraestrutura de atendimento às mulheres vítimas de agressão e a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de justiça foram pontos abordados pela presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), juíza Jacqueline Machado. “Trabalhamos com mulheres com todas as especificidades possíveis e com uma estrutura que nem sempre é a que nós precisamos. Aliás, geralmente é aquém da que precisamos para atender essas mulheres. E precisamos trabalhar para que o Sistema de Justiça venha a se tornar um sistema de mais excelência, que seja mais acolhedor e menos revitimizador, um Sistema de Justiça que possa acolher essas pessoas vulneráveis.”
Risco de agressão
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, lembrou os diferentes tipos de violência contra o sexo feminino. Ela disse que, nascer mulher no país em 2020, ainda é sinônimo de estar exposta aos riscos das agressões sexuais e domésticas. “Ser mulher no Brasil é se submeter a bloqueios no acesso a empregos com proteção social, é estar entre as primeiras nas filas de demissões, é ser maioria no trabalho informal, é encarar horas as mais de trabalho sem remuneração pelos atributos domésticos e de cuidados. É ser julgada, mesmo quando vítima, pela roupa que usa, pelo comportamento, pela hora que está fora de casa.”
Reforçando esses aspectos, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, ressaltou que é preciso debater o porquê de o Brasil possuir a terceira melhor lei de proteção às mulheres e ser, ao mesmo tempo, o quinto país em violência doméstica. Ela destacou a atuação do CNJ, com destaque às Resoluções nº 254/2018 e nº 255/2018 que instituíram, respectivamente, a política Judiciária de enfrentamento à violência contra mulheres e a política nacional de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário.
“O CNJ, abarcando essas políticas públicas, trouxe luz a esse problema, que é evidente. Nós descobrimos que a primeira maior causa de acionamento do 190 no DF, no Rio e em outros estados, não é o tráfico de drogas, não é o roubo, não é o furto, é a violência contra a mulher. Então, temos um problema seríssimo de segurança pública que precisa, sim, de metas, ações e prazos”, afirmou Renata Gil.
No debate sobre a escalada das agressões contra mulheres, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem sido uma voz masculina que se ergue em apoio à busca por soluções. Coordenador do grupo de trabalho do CNJ que visa dar prioridade às vítimas de agressões domésticas e familiares, Schietti abordou a necessidade de enfrentamento de todos os tipos de violência citando, além da violência física e sexual, também as violências psicológica, patrimonial e moral.
Segundo o ministro do STJ, essa é uma questão premente. “Se há algo que está sendo discutido no momento nas redes sociais, nos encontros e nas conversas é a questão de gênero. E é o nosso compromisso como magistrados, membros do Ministério Público, e como advogados, compromisso de acolher vítimas de violência domésticas, dar proteção e permitir que ocupem seus espaços com os mesmos direitos de qualquer outra pessoa.”
Participaram também da abertura da Jornada Maria da Penha, pelo CNJ, também as conselheiras Tânia Rieckziegel, Flávia Pessoa e Ivana Farina e os conselheiros Marcus Vinícius Rodrigues e André Godinho, além de representantes do Poder Judiciário.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
