Magistradas, magistrados e integrantes do Sistema de Justiça vão debater, nos dias 7 e 8 de agosto, os maiores desafios que a Justiça brasileira enfrenta para cumprir a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A XVII Jornada Maria da Penha – evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria, este ano, com o Tribunal de Justiça do estado do Ceará (TJCE) –, contará, na cerimônia de abertura, com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e da ativista pelos direitos das mulheres Maria da Penha.

O encontro reúne membros da magistratura, do Ministério Público, da advocacia, das polícias, e outros profissionais que atuam na área de violência contra a mulher para debater e trocar experiências a respeito da legislação. Considerada uma das mais avançadas do mundo, a lei se transformou em um marco normativo na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil por prever não apenas a punição dos autores, mas o tratamento às vítimas e a prevenção da violência.

Iniciado em 2007, o evento já foi realizado em vários estados brasileiros, sempre em agosto – mês em que se comemora a promulgação da Lei 11.340/2006. A edição deste ano ocorrerá em Fortaleza, cidade onde mora Maria da Penha.

Painéis e oficinas

Após a abertura, estão previstos debates sobre as alterações promovidas pela Lei 14.550/2021, além do panorama atual e da evolução histórica da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário. “O uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher e as experiências do TJCE, TJRJ e TJMA”, e “A adoção da perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de crimes contas as mulheres, à luz da Resolução CNJ n. 492/2023” serão os temas dos painéis previstos para o segundo dia da Jornada.

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Haverá ainda a realização de seis oficinas simultâneas que tratarão de assuntos específicos, como aspectos relevantes na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e a importância preventiva dos grupos reflexivos, entre outros. O encerramento do evento se dará após a leitura da Carta da XVII Jornada Lei Maria da Penha.

Serviço:
XVII Jornada Lei Maria da Penha
Data: 7 e 8 de agosto
Horário: das 14h30 às 19h (7/8) e das 9h às 19h (8/8)
Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), Fortaleza, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube