A I Jornada de Direito da Saúde, que o Conselho Nacional de Justiça realizará entre os dias 14 e 16 de maio, em São Paulo/SP, terá a palestra inaugural transmitida ao vivo pela internet. O evento, cujo objetivo é debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde, teve grande procura e todas as vagas já estão preenchidas.
Além da palestra inaugural, que acontecerá às 10h30 de quarta-feira (14/5), com a professora Sueli Dallari, também será transmitida ao vivo a apresentação dos enunciados aprovados durante a Jornada, no dia 16/5, às 9h30. Para acompanhar a transmissão ao vivo, clique aqui.
Fórum – A I Jornada de Direito da Saúde faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
