A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou na terça-feira (17/1) o Cronograma Anual dos leilões judiciais que serão realizados pela instituição este ano. A exemplo do que ocorreu em 2011, serão três os períodos destinados ao Leilão Judicial Unificado da JFPB em 2012, cada um com duas datas distintas. O 1º leilão do ano terá início às 9h do dia 23 de março, sendo possível a participação dos interessados através das modalidades presencial, telepresencial (videoconferência) e virtual (pela internet). O Leilão Judicial Unificado possibilita a participação, em único evento, de todas as Varas Federais do Estado da Paraíba que tenham bens disponíveis para o evento expropriatório de leilão judicial.
Conforme previsto no Projeto Leilão Eficaz e atendendo a dispositivos legais aplicados a eventos dessa natureza, na maioria das hipóteses os leilões judiciais são realizados em duas datas pelo fato de que, segundo a legislação aplicada à espécie, na primeira delas os bens submetidos à arrematação só podem ser adquiridos por valor igual ou superior à avaliação feita por oficial de justiça e constante dos autos judiciais. Na 2ª data, os bens não arrematados anteriormente poderão ser objeto de aquisição por qualquer valor, desde que não seja considerado preço vil ou insignificante pelo magistrado responsável pela condução do processo judicial.
Segundo Marconi Araújo, diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal, responsável pelo lançamento do Projeto Leilão Eficaz em 2006 na Justiça Federal paraibana, todos os dirigentes de Secretaria das varas federais no estado, após discussão, chegaram a um consenso em relação às datas mais apropriadas para a realização do evento em 2012, estabelecendo o seguinte cronograma:
LEILÃO EFICAZ 2012 (CRONOGRAMA ANUAL-JFPB)
DATAS DO 1º LEILÃO 23/03/2012 02/04/2012
DATAS DO 2º LEILÃO 04/07/2012 16/07/2012
DATAS DO 3º LEILÃO 16/10/2012 26/10/2012
Em breve, os editais contendo os bens destinados ao leilão judicial de março e abril de 2012 (1º leilão) serão disponibilizados para o público interessado. Maiores informações sobre o leilão judicial da JFPB podem ser obtidas através do telefone (83) 2101-9102 ou por meio de consulta ao sítio eletrônico da instituição (www.jfpb.jus.br ), no link “Leilão Eficaz”.
Fonte: JFPB
