O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) realizou recentemente um mutirão de conciliações em execução fiscal voltado. As audiências tiveram como principal objetivo a negociação de processos ajuizados pela Caixa Econômica para cobrança de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A conciliação dos débitos de FGTS faz parte da Política Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma boa opção para as empresas, que podem regularizar sua situação de inadimplência, suspender a execução fiscal e garantir o direito dos trabalhadores.

Conciliação pré-processual – Anteriormente a essa iniciativa, o Cejuscon de Novo Hamburgo também promoveu uma rodada de conciliação pré-processual com a Caixa. Foram programadas 120 audiências envolvendo contratos de créditos comerciais da Caixa (FIES, Construcard e empréstimos em geral). E celebrados acordos com 36% das pessoas que compareceram ao mutirão, evitando, dessa forma, o ajuizamento de uma ação judicial.

Da JFRS