O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, em maio, a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil. Uma das sete comissões de trabalho formadas para atuar na Jornada tratará sobre Direito Digital e Novos Direitos, a partir de inovações como a utilização de inteligência artificial, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o direito à revisão de decisões automatizadas, entre outros tópicos.

O evento vai debater e definir posições interpretativas sobre o direito civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. As propostas de enunciados a serem analisadas na Jornada devem ser encaminhadas até 7 de março, por meio de formulário disponível no portal do CJF.

A abertura do evento será realizada na manhã do dia 19 de maio, seguida por uma conferência inaugural sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil – Lei 10.406/2002”, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa.

Fonte: CJF