Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o conselheiro Ives Gandra Martins Filho atuou amplamente na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que encerra agora suas atividades (biênio 2009/2011). Ao longo desse período, o ministro se destacou em iniciativas diversas, que resultaram em resoluções e decisões importantes para o Judiciário, como a padronização da jornada de trabalho nos tribunais, a fixação de parâmetros para a ocupação de cargos comissionados e a regulamentação da Emenda Constitucional n. 62/2009, referente a precatórios. Foi o responsável, ainda, pela relatoria de vários projetos e procedimentos administrativos.
Como o senhor avalia sua atuação nos últimos dois anos no CNJ? Que atividades ou projetos o senhor destaca na sua gestão?
Foi fantástica a experiência como conselheiro do CNJ. Tem-se uma visão global do Judiciário brasileiro, com seus desafios e deficiências. Além dos processos ligados ao controle disciplinar dos magistrados, as iniciativas tomadas a partir do trabalho das comissões pode promover uma integração excepcional de todo o Poder Judiciário.
Durante meu mandato como Conselheiro e como Presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas destacaria, além de alguns processos disciplinares de maior envergadura, como o processo administrativo disciplinar (PAD) que afastou 10 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), a Resolução 88, que padroniza a jornada de trabalho no Poder Judiciário, de modo a torná-lo mais operativo, além de fixar parâmetros para a ocupação de cargos comissionados e a utilização de servidores requisitados. Também a Resolução 106, sobre critérios objetivos para promoção de magistrado por merecimento, precedida de ampla consulta à magistratura nacional e as Resoluções 115 e 123, que regulamentaram a Emenda Constitucional n. 62/2009, sobre precatórios, com o correspondente Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, realizado em Brasília em setembro de 2010.
Outros destaques foram a Resolução 126, que instituiu o Sistema Nacional de Capacitação Judicial, integrando todas as Escolas Judiciais brasileiras, com o correspondente Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação Judicial, realizado em Florianópolis em abril de 2011, e o Seminário Internacional sobre Estado Laico e Liberdade Religiosa, realizado em junho de 2011, quando foram discutidos com especialistas e constitucionalistas nacionas e estrangeiros os princípios norteadores das relações entre Estado e Igreja no mundo moderno.
O senhor tem alguma sugestão para os novos conselheiros? Qual deverá ser o foco de atuação do CNJ?
Penso que, mais do que uma atuação corretiva disciplinar, o CNJ deveria ser um órgão de coordenação do Poder Judiciário, somando esforços, difundindo boas práticas e padronizando rotinas de trabalho. Penso que o investimento na capacitação judicial será o caminho mais eficaz de coibir desvios éticos. Formar bons magistrados é melhor do que punir os maus. E o Sistema Nacional de Capacitação Judicial, integrando todas as escolas judiciais pode ser um instrumento, a par da Corregedoria Nacional de Justiça, para obter mais facilamente um padrão de magistrado à altura das exigências de nosso povo.
Agência CNJ de Notícias
