A terceira edição do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal acontecerá em junho, nas cidades de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC). O anúncio foi feito durante a reunião do Grupo de Trabalho responsável pela organização do programa, nessa quarta-feira (19/2).
O objetivo da ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos órgãos é colocar à disposição da população dos dois municípios e de cidades vizinhas o atendimento integrado nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, da infância e da juventude e indígena. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as taxas de desmatamento, de pobreza, de assentamentos, de unidades de conservação e a população indígena foram os critérios usados para a escolha dos municípios que serão visitados nesta edição.
O município de Xapuri é a cidade natal do líder seringueiro Chico Mendes e símbolo mundial do movimento ambientalista. Já a cidade de Boca do Acre tem pouco mais de 35 mil habitantes e é considerada um território indígena.
A previsão é de que sejam realizados atendimentos para emissão de documentos; garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; solução de questões fundiárias e ambientais; além de oficinas e rodas de conversa. O Exército Brasileiro ofertará consultas com médicos e dentistas.
Relatório
Em 2024, a atuação foi em Lábrea (AM) e Humaitá (AM), onde foram realizados cerca de 14 mil atendimentos, segundo dados do relatório da Justiça Itinerante 2024. Os serviços foram oferecidos com base nos eixos temáticos da cidadania, previdenciário, trabalhista, ambiental, fundiário, da infância e indígena.
Conforme o relatório, os desafios geográficos que a Amazônia Legal apresenta exigem a cooperação interinstitucional, por ser o formato mais adequado e eficaz para garantir efetivamente direitos, “tomando por base a multiplicidade de demandas e a capacidade de atendê-las de modo interseccional, com ênfase na centralidade do(a) cidadão(ã), alicerce que deve nortear a inovação no setor público”.
Em julho de 2023, a primeira edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foi promovida em São Félix do Xingu, no Pará. Durante uma semana da ação no sudeste do estado, 2,4 mil moradores da região tiveram acesso a serviços que reforçam o reconhecimento da cidadania e permitem o acesso a direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal.
Programa
O programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal pretende ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de locomoção entre algumas áreas e municípios.
O programa permite que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.
Os serviços são realizados por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juntamente com órgãos do sistema de justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).
A Amazônia Legal é composta por nove estados, que reúnem 772 municípios: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
