O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que será realizado entre os dias 17 e 21 de julho no município de São Félix do Xingu (PA), ampliou os serviços para oferecer atendimentos a pessoas assentadas da região e àquelas que tenham alguma pendência na área ambiental. Também será possível fazer a regularização de eleitores e eleitoras junto à Justiça Eleitoral e acessar serviços de saúde, especialmente para crianças e mulheres.

Essa grande gama de serviços é possível por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juntamente com órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). São ao menos 30 órgãos envolvidos para oferecer atendimentos na área previdenciária e trabalhista.

Entre os serviços médicos confirmados pelo Exército Brasileiro na ação está a realização de consulta com clínico geral, pediatra e ginecologista. Também serão oferecidos serviços odontológicos. Não haverá a realização de exames laboratoriais ou de imagem devido à dificuldade de logística.

As pessoas assentadas na região de São Félix do Xingu e demais interessados poderão chegar à Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes ao longo da semana na qual será promovida itinerância, entre 8h e 18h, para atendimento pelo Incra. Um dos serviços é a atualização cadastral na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).

O Incra também tratará sobre o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e sobre créditos para pessoas assentadas rurais. Alguns desses serviços podem ser obtidos pela internet por meio da Plataforma de Governança Territorial, mas serão facilitados nos dias da ação. Quanto à créditos, o instituto irá esclarecer os interessados sobre a disponibilidade de linhas de financiamento, inclusive sobre a concessão de créditos de instalação, regulamentado recentemente por meio do Decreto n. 11.586/2023.

Biometria e meio ambiente

As pessoas que precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral poderão fazer o cadastramento eleitoral biométrico. A medida vigora no país desde 2008, quando foram efetuados os primeiros testes. A identificação do eleitor traz mais segurança a todo processo de votação.

Os interessados poderão participar da oficina oferecida pela escola judiciária eleitoral, em três eixos temáticos: capacitação, cidadania e aprimoramento das práticas eleitorais. A escola é desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal também vai contar com a participação do Ibama, para agilizar as soluções de processos administrativos de apuração de infrações ambientais. Também serão prestados esclarecimentos sobre as infrações ambientais detectadas, a definição de sanções com readequação à capacidade econômica das pessoas envolvidas, a adoção de medidas de regularização de obras e decisões sobre eventuais pedidos de adesão a uma das soluções legais.

Documentos civis

Para a semana da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, a Corregedoria Nacional de Justiça orienta os registradores civis de pessoas naturais do país a priorizem a expedição das certidões de nascimento requisitadas durante o projeto. Isso porque a ação irá fornecer documentação básica à população local. Para as certidões de nascimento, a emissão será feita por meio do módulo CRC-Jud, da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).

Itinerância na Amazônia Legal

O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que está em sua primeira edição, surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade locomoção entre algumas áreas e municípios. O município de São Félix do Xingu está localizado a 1.050 quilômetros da capital do Pará, Belém, e mais de 80% do território estão localizados na área rural.

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Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias