Adolescentes infratores terão, em 2018, um modelo prisional focado em recuperação. Até março do próximo ano, Itaúna/MG recebe a primeira unidade do país a adaptar o método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) a rapazes detidos. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, apoia a iniciativa.
Por enquanto, a abordagem da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) atendia apenas adultos, em 43 cidades de quatro estados. Na Apac, o preso cumpre rotina de ensino e trabalho, com suporte de voluntários e funcionários. Cabe aos internos, inclusive, a segurança do local, por não possui agentes prisionais.
Na tera-feira (6/6), Cármen Lúcia discutiu detalhes dessa unidade para menores com Valdeci Ferreira, diretor-executivo da FBAC, em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela levantou a bandeira Apac Juvenil tanto masculina, quanto feminina. Com esse apoio, vamos conseguir construir o prédio. Saímos de lá com prazos estabelecidos”, diz Ferreira.
Estão previstas vagas para 60 rapazes — divididas por igual entre os regimes provisório, internação e semi-internação. Aplicar o método Apac aos menores exige ajustar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), planos antes adaptados à Lei de Execuções Penais (LEP). São legislações completamente diferentes.
Começou em 2011 o debate sobre a unidade juvenil. Desde então, os organizadores constituíram pessoa jurídica para a entidade e receberam doação de terreno, com 10 mil m², onde a sede será erguida. “É um tamanho próximo ao da Apac para adultos”, afirma Ferreira. Estão concluídos, também, o projeto pedagógico e o arquitetônico.
“O projeto tem ênfase em educação e capacitação profissional, pois o jovem está em fase de aprendizado. É diferente dos adultos, que podem vir de uma vida arraigada no crime, na droga, na violência. Com os adultos, outros valores são mais trabalhados. O tempo irá nos dizer o que vai ou ao encontro à psicologia do adolescente”, afirma o diretor.
Planta do projeto de construção da Apac juvenil de Itaúna/MG
Itaúna, onde fica a sede da FBAC, foi a primeira cidade mineira — e a segunda do país — a instalar uma Apac. “É o berço da metodologia em Minas, a unidade mais consolidada daqui”, diz Ferreira, há 33 anos na entidade. “Sempre tivemos a experiência com adolescentes no horizonte. Precisamos estar próximos para estudar o experimento.”
Fortaleza abre Apac para garotas em maio do próximo ano
Cármen Lúcia anunciou a unidade mineira em reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça em 12 de maio. Na ocasião, divulgou também a criação de uma Apac para garotas apreendidas, em Fortaleza/CE, com abertura prevista para maio de 2018. “A partir dessa experiência, podemos institucionalizar no CNJ”, disse a ministra.
“Em reuniões sobre as APACs, propus que tivéssemos uma associação para meninas e uma para meninos. Uma menina na adolescência tem experiências completamente diferentes das de um menino. Por isso, chegou-se à conclusão que era melhor fazer essas duas”, disse a ministra Cármen Lúcia, ao anunciar a unidade juvenil na capital cearense.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
