O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou, no último dia 8 de outubro, mais dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), um em Ipuã e outro em Ituverava. As solenidades contaram com a presença do desembargador Álvaro Augusto dos Passos, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do TJSP, que representou o presidente da corte, desembargador José Renato Nalini. Com as instalações, o estado atinge um total de 145 Cejuscs instalados.
As unidades atenderão demandas processuais e pré-processuais das áreas cível e de família, que abrangem, por exemplo, causas relacionadas a direito do consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo de sua demanda e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos na busca por uma solução, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
Ipuã – Na solenidade realizada na Câmara de Ipuã, o desembargador Álvaro Passos explicou os benefícios da conciliação. “Quando tenho um conflito familiar e levo o caso ao juiz, estou chamando um terceiro, que não conhece a minha intimidade, para resolver a questão. O Cejusc se apresenta como um braço do Estado para reeducar as pessoas a solucionarem seus problemas, para restabelecerem o diálogo e, assim, pacificarem o conflito”, observou.
Para o juiz diretor do fórum e coordenador Cejusc, Marcos de Jesus Gomes, a conciliação é o mais fascinante dos métodos de resolução de conflitos de interesses, pois consiste na vontade das partes e não na imposição judicial. O prefeito José Francisco Souza Ávila, por sua vez, reconheceu o trabalho do TJSP. “O Judiciário mantém uma forte ligação entre os demais poderes sempre com o objetivo de concretizar o bem dos cidadãos”, afirmou.
Participaram da solenidade o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Ribeiro da Silva; o promotor André Donizeti Zanutim; o secretário adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de São Joaquim da Barra, Gustavo Bettini, representando o presidente da instituição; o comandante da Polícia Militar, subtenente Ademir Gomes Pereira; e o vice-prefeito de Ipuã, Ângelo Casagrande de Almeida; além de advogados e servidores.
Ituverava – A inauguração do Cejusc de Ituverava ocorreu no Salão do Júri do fórum. O desembargador Álvaro Passos enalteceu o trabalho de todos os serventuários. Afirmou, também, que os mediadores que atuam nos Cejuscs devem ser pautados pela paciência e pela ética no auxílio da resolução dos conflitos. “Com a instalação do Cejusc a população ganha paz, tempo e dinheiro, pois nos métodos consensuais não há cobrança de taxas nem é preciso gastar com produção de provas e documentos”, afirmou o juiz coordenador da unidade, Leonardo Breda.
Também estavam presentes na solenidade do fórum o juiz da 2ª Vara, Rodrigo Miguel Ferrari; os promotores de justiça de Ituverava Erton Evandro de Sousa David e Anderson de Castro Ogrizio; Vanderlei Batista Guimenez de Matos, representando o prefeito da cidade; o presidente da Câmara, Fábio Gibaile; o delegado de polícia João Paulo de Oliveira Marques; o 1º sargento da Polícia Militar, Paulo Cesar Bezerra de Oliveira, representando o comando da corporação; e o advogado Gustavo Bettini, representando a OAB – Subseção de Ituverava; entre demais autoridades, servidores e jurisdicionados.
Fonte: TJSP
